A partir das 9h, aconteceu reunião com 19 itens na pauta.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
Na manhã desta segunda-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou reunião para apreciação da pauta e distribuição de processos para relatar. O presidente da CCJ, vereador Anderson Prego, deu andamento aos trabalhos pelo colegiado.
Foram encaminhados para emissão de parecer jurídicos cinco proposituras. O PL do Legislativo 1.101/2023, de autoria do vereador Anderson Prego, declara de utilidade pública a Associação Beneficente Irmã Gê (ABIG), sediada no bairro Guarani.
Outra proposta (PL do Legislativo 1.104/2023) dispõe sobre a realização de campanha permanente de orientação, conscientização e prevenção à Esporotricose, em todas as unidades de saúde situadas no município. A matéria é de iniciativa do vereador Osmair Possebam.
O mesmo ocorreu com o PL do Legislativo 1.106/2023 que declara de utilidade pública a Associação Filantrópica Ebenézer (AFE), localizada no Jardim Ursula. O projeto, que aguarda o parecer jurídico, foi apresentado pelo vereador Sidinei Campos.
Assinada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Vagner da Viação, a propositura (PL do Legislativo 1.107/2023), também foi enviada para a apreciação do Departamento Jurídico. A matéria denomina de Unidade Básica de Saúde Gerhard Möller, a Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Cesar Augusto, conforme especifica.
Foi autorizado a inclusão do PL do Executivo 32/2023 na pauta da CCJ. A proposta, que dispõe sobre a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Colombo (PMAPO), também segue para análise do Departamento Jurídico da CMC.
Transmissão – Hoje, excepcionalmente, a reunião da CCJ não foi transmitida pelo canal da Câmara Municipal de Colombo no YouTube, em decorrência de problemas técnicos.
