Reuniões conjuntas das comissões discutem projetos em tramitação

A política de fomento à economia solidária no município foi destaque.

Os vereadores que integram as Comissões de Constituição e Justiça, Economia, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Bem-Estar Social, Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes, Agricultura e Meio Ambiente e Defesa do Cidadão e Segurança Pública se reuniram na manhã desta segunda-feira (11), para uma reunião conjunta para a deliberação de um projeto de lei proveniente do Executivo Municipal.

A matéria (PL do Executivo 29/2023) institui a Política de Fomento à Economia Solidária no município de Colombo, cria o Conselho Municipal de Economia Solidária (CMES), o Fundo Municipal de Economia Solidária e dá outras providências.

Na justificativa do texto, a Prefeitura Municipal menciona que a economia solidária se apresenta como uma alternativa de geração de trabalho e renda, sobretudo às populações mais empobrecidas, a favor da inclusão social. O projeto proporciona mais segurança jurídica e incentivo às pessoas envolvidas com a economia solidária, como forma de fortalecer os empreendimentos, proporcionar qualificação técnica e acessos a incentivos, dentre outras ações.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, vereador Sidinei Campos, pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria. O rito ordinário prevê que a proposição seja votada em Plenário depois de concluir sua tramitação pelas colegiados temáticos da CMC. Para ser incluída na pauta de votação da sessão plenária, a proposição deve ser anunciada previamente pelo presidente.

Reunião Conjunta – Após a reunião de todas as comissões temáticas da CMC, foi realizada mais uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Economia, Finanças e Orçamento, Agricultura e Meio Ambiente para nomeação do relator para o PL do Legislativo 1.099/2023,  que inclui o Dia do Empreendedor no calendário oficial de eventos do município. A relatoria do projeto ficou com o vereador Joel Bueno.

Transmissão – Hoje, excepcionalmente, as reuniões das comissões temáticas da Casa não foram transmitidas pelo canal da Câmara Municipal de Colombo no YouTube, em decorrência de problemas técnicos.

Confira mais fotos das reuniões dos colegiados.