CCJ sugeriu acrescentar ao projeto um substituto geral.
(Reprodução/YouTube)
A concessão de auxílio alimentação mensal aos servidores municipais, tema do PL do Executivo 34/2023, recebeu o aval das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Colombo, durante a reunião realizada na manhã desta quarta-feira (13).
A matéria, que tramita na Casa do Povo em regime de urgência, tem por objetivo alterar dispositivos da Lei Municipal 1.348/2014 para modificar a forma de concessão do auxílio alimentação aos servidores do Poder Executivo. O projeto, de relatoria do vereador Anderson Prego, teve o parecer pela legalidade aprovado pela CCJ.
A mensagem que encaminha o projeto justifica que “os valores correspondentes ao auxílio alimentação sejam creditados diretamente em folha de pagamento, para que os servidores públicos possam usufruir do valor em qualquer estabelecimento que preferirem, sem que haja a necessidade de credenciamento prévio ou controle de consumo por parte da Administração, o que também representa economia de trabalho e diminuição de burocracia”.
Participaram da reunião desta quarta-feira, que pode ser conferida na íntegra no canal do Legislativo colombense no YouTube, os vereadores Anderson Prego, Joel Bueno, Rodrigo Coradin, Marcos Dumonte, Sidinei Campos, Pastor Carlinhos, Evandro França e Renato da Farmácia.
Projetos Inclusos – Foram inclusos na pauta dois projetos do poder Legislativo que foram encaminhados ao Departamento Jurídico da CMC para emissão de pareceres. Proposto pelo vereador Vagner da Viação, o PL do Legislativo 1.112/2023, denomina de Osmar Bazilio Mendes, praça pública localizada no bairro São Gabriel. A outra proposta (PL do Legislativo 1.096/2023), de iniciativa do vereador Evandro França, declara de utilidade pública a Associação Vida Animal – (AVAN).
