Na pauta do colegiado de Constituição e Justiça (CCJ), estiveram projetos de Lei do Legislativo e do Executivo, além de indicações. Algumas matérias seguem para votação em Plenário.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo promoveu, na manhã desta segunda-feira (26), sua reunião semanal para a análise de projetos de lei e de indicações legislativas. O encontro foi transmitido, ao vivo, pelo canal da Casa Legislativa no YouTube.
Na pauta do colegiado, foram remetidos ao Departamento Jurídico da Casa de Leis para emissão de parecer duas matérias provenientes do Poder Executivo. A primeira (PL 12/2024) dispõe sobre o serviço de transporte escolar privado. A segunda (PL 14/2024) autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do patrimônio público, matriculado sob nº 41.787 com imóvel de particular, matriculado sob nº 31.500, ambos localizados no bairro São Dimas.
Para a relatoria do PL do Legislativo 1.104/2023 foi nomeado o vereador Evandro França (Republicanos). A propositura, de iniciativa do vereador Osmair Possebam (Rede), dispõe sobre a realização de campanha permanente de orientação, conscientização e prevenção à esporotricose, em todas as unidades de saúde situadas no município de Colombo.
A CCJ também nomeou o vereador Sidinei Campos (UNIÃO) como relator do PL do Legislativo 1.113/2024 que institui o “Dia da Estrada da Graciosa“. A autoria do projeto é do presidente da Casa, vereador Vagner da Viação (PP).
A lista de propostas analisadas pela CCJ ainda incluiu diversas indicações legislativas que precisam ser apreciadas pelo Plenário da Câmara Municipal antes de serem encaminhadas aos órgãos competentes. Essas proposituras foram elaboradas pelos vereadores Anderson Prego (PT), Rodrigo Coradin (PTC), Pastor Carlinhos (PP), Nivaldo JNP (PDT), Nando Silva (UNIÃO), Sidinei Campos (UNIÃO), Fabinho Bugalski (PSD) e Joel Bueno (REDE).
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