Os edis se reuniram em sessão legislativa na tarde desta terça-feira (27). Destaque, em votação final, para o projeto do Poder Executivo que trata sobre a agroecologia e produção orgânica no município de Colombo.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
A Câmara Municipal de Colombo realizou nesta terça-feira (27), a última sessão deliberativa do mês de fevereiro, conduzida pelo presidente da CMC, vereador Vagner da Viação (PP). Neste encontro, todos os parlamentares colombenses estiveram presentes.
Na pauta da Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o PL do Executivo 11/2024 que denomina de “Rua Wanda Cabral Zanchettin” logradouro localizado no bairro Palmital. A proposta ressalta o notório reconhecimento, em território nacional e artístico, por seus serviços prestados à nação, levando a alegria e a emoção da arte para todos os povos, tendo sido agraciada com diversos prêmios e condecorações.
Entre as proposições em destaque, esteve a aprovação, em segundo turno, do projeto de lei (PL 32/2023), assinado pelo prefeito Helder Lazarotto, que dispõe sobre a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Colombo – PMAPO. Com sua aprovação, a proposta segue para a sanção da Prefeitura Municipal.
Provenientes do Poder Legislativo, o PL 1099/2023 e emendas modificativa e supressiva foram aprovadas, em primeira votação. A autoria do projeto é do vereador Osmair Possebam (REDE) e das emendas é do vereador Joel Bueno (REDE). O assunto volta à pauta de votações da próxima sessão legislativa que será realizada na próxima terça-feira (5).
Com a anuência do Plenário, foram autorizadas as divulgações de seis projetos de lei do Poder Executivo Municipal. O PL 05/2024 dispõe sobre os instrumentos da outorga onerosa e da transferência do direito de construir; o PL 06/2024 institui o perímetro urbano da cidade; o PL 07/2024 cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU; o PL 08/2024 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município; o PL 09/2024 dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo e o PL 10/2024 versa sobre o Código de Obras e Edificações do município de Colombo.
Indicações – Além dos projetos, a pauta da Ordem do Dia incluiu 24 indicações que serão encaminhadas aos destinatários para análise e providências. Assinaram esses documentos os vereadores Anderson Prego (PT), Rodrigo Coradin (PTC), Pastor Carlinhos (PP), Nivaldo JNP (PDT), Nando Silva (UNIÃO), Sidinei Campos (UNIÃO), Fabinho Bugalski (PSD) e Joel Bueno (REDE).
Pequeno Expediente – O vereador Anderson Prego (PT) utilizou a tribuna para falar sobre a palestra promovida na CMC sobre o Fevereiro Lilás, mês de conscientização sobre doenças e síndromes raras. Um aparte foi concedido para o vereador Fabinho Bugalski (PSD). Ele se posicionou e fez suas considerações sobre o tema.
Tribuna Livre – Durante a sessão, outro tema destacado nesse espaço foi o preconceito. O munícipe Leandro Cesar dos Santos lamentou “ao invés de evoluir, de melhorar e diminuir qualquer tipo de preconceito, nós estamos tendo uma crescente evolução. As pessoas têm sofrido muito com isso. Não consigo entender que, com a evolução que estamos tendo atualmente, o governo está tendo que promover seminários. Estão gastando o dinheiro público para poder ensinar a como não ter preconceito”.
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