Tribuna Livre: CMC recebe delegada Natália Pereira Michel

Os vereadores estiveram reunidos para discutir e votar as matérias legislativas.

A Câmara Municipal de Colombo recebeu, durante a sessão plenária desta terça-feira (19), a delegada Natália Pereira Michel, que está à frente da unidade de Atendimento à mulher, criança e ao adolescente. O convite partiu da vereadora Dolíria Strapasson (PSD) e foi uma oportunidade para os parlamentares da CMC conhecerem a autoridade policial e as diretrizes de trabalho para o ano de 2024.

“A aproximação com a população e com os órgãos instituídos no município é muito importante para a Polícia Civil. Cheguei aqui no final de fevereiro e estou à frente da delegacia que atende mulheres em situação de violência, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A nossa unidade atende pessoas em situação de vulnerabilidade. Também ficamos com a parte de atendimento de adolescentes infratores. Já pude verificar que o município tem uma alta demanda e vejo que temos um trabalho bem grandioso pela frente”, afirmou a delegada.

A convidada explanou sobre algumas diretrizes de trabalho para o ano de 2024. “Temos traçados algumas ideias e projetos para esse ano. É algo necessário a se fazer. A nossa ideia é trabalhar com afinco na conscientização e na prevenção, mas, jamais, sem deixar de fazer a parte repressiva.”

A delegada também abordou a questão do acolhimento para as mulheres. “Hoje estamos reformulando e aumentando a equipe para que o atendimento seja de fato acolhedor na delegacia. Conto com a ajuda dos vereadores para que divulguem para a população, principalmente para aqueles que são vítimas de determinados crimes para que busquem a delegacia. Lá vão encontrar ajuda. Nós estaremos lá para atender”, enfatizou.

Respondendo aos questionamentos e dúvidas feitas pelos parlamentares colombenses, a convidada afirmou que ela entende que há necessidade de criar políticas públicas específicas, principalmente relacionadas a acesso ao mercado de trabalho, equidade e a importância da atuação de outras instituições que atuam por estas causas.

2ª Votação – Foram aprovados três projetos de lei em votação definitiva. O PL do Executivo 13/2024 altera disposições das Leis Municipais 1.736/2023 e 1.744/2023. O PL do Legislativo 1096/2023, de autoria Evandro França Republicanos) declara de utilidade pública a Associação Vida Animal – AVAN. O PL do Legislativo nº 1101/2023, proposto pelo vereador Anderson Prego (PT), declara de utilidade pública a Associação Beneficente Irmã Gê – ABIG. 

1ª Votação – Foram aprovados, em primeiro turno de discussão e votação os seguintes projetos: PL do Executivo 14/2024 autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do patrimônio público, matriculado sob nº 41.787 com imóvel de particular, matriculado sob nº 31.500, ambos localizados no Bairro São Dimas; o PL do Legislativo 1097/2023 declara de utilidade pública a Associação Projeto de Futebol Formação de Atletas RCS.

Divulgação – Iniciaram tramitação na CMC duas proposituras. O Substitutivo Geral ao PL do Legislativo 1061/2022, sugeridos pelos vereadores Pastor Carlinhos (PP) e Professor Roger (Republicanos), dispõe sobre a prestação de assistência religiosa e espiritual por meio de Capelania. Enquanto o PL do Legislativo 1.115/2024, elaborado pela Mesa Diretora, institui o Setor de Compras e Licitação da Câmara Municipal de Colombo e altera a Lei Municipal 1.668/2022.

Indicações – Foram lidas 11 indicações legislativas protocoladas pelos vereadores Nando Silva (União), Pastor Carlinhos (PP), Giovani Strapasson (PTB), Evandro França (Republicanos) e Anderson Prego (PT). A pauta completa está disponível em Edital das Sessões.

Reunião Conjunta – Antes da sessão ordinária semanal, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Economia, Finanças e Orçamento e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes se reuniram para a nomeação de relatores para três proposituras provenientes do Poder Executivo Municipal. O PL 05/2024 dispõe sobre os instrumentos de outorga onerosa e da transferência do direito de construir; o PL 06/2024 institui o perímetro urbano do município de Colombo e o PL 07/2024 cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU. O vereador Professor Roger (Republicanos) foi nomeado para a relator das matérias. A pauta completa está disponível em Edital das Comissões.

Confira no Flickr da CMC mais fotos da reunião plenária.