CCJ, Comissões de Economia, Finanças e Orçamento e Agricultura e Meio Ambiente se reuniram na manhã desta segunda-feira (6), no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
As comissões permanentes do Legislativo colombense se reuniram, na manhã desta segunda-feira (6), para apreciar duas proposituras que tramitam na CMC. Participaram das reuniões dos colegiados os vereadores Anderson Prego (PT), Dolíria Strapasson (PSD), Marcos Dumonte (PSB), Sidinei Campos (PSD), Rodrigo Coradin (PSD), Pastor Carlinhos (PP), Evandro França (PSD), Renato da Farmácia (PSD), Professor Roger (Podemos), Vital Cabelereiro (PSD) e Giovani Strapasson (Podemos).
A primeira proposta, votada e aprovada pela CCJ e pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, altera a redação dos artigos 26, 32, a cabeça do art. 46, o § 4º do 41, e os Anexos III, IV, VI e VII, e acrescenta o art. 32-A na Lei Complementar 1.737/2023 (PL Complementar do Legislativo 1.116/2024). A matéria é de iniciativa da Mesa Diretiva.
Já a CCJ juntamente com a Comissão de Agricultura e Meio Ambiente deliberaram o PL do Executivo 16/2024 que dispõe sobre a proteção, bem-estar e controle reprodutivo de animais no município de Colombo e dá outras providências.
Para análise e discussão sobre o tema, o diretor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Willian Zanini, participou da reunião. Na ocasião, Zanini explicou que a proposta de lei tem como objetivo “repor uma lei já revogada pela Câmara Municipal de Colombo para que nós possamos ter garantias nas causas que nós temos todos os dias, que é de proteção e de bem-estar aos animais”.
Tramitação – O PL 16/2024 está passando, atualmente, pela análise das comissões permanentes da Casa de Leis, que deverão votar o parecer do relator, vereador Marcos Dumonte (PSB). Somente após a conclusão desta etapa é que a proposta estará apta a ser discutida e votada pelos parlamentares colombenses nas sessões ordinárias.