CCJ da Câmara analisa projeto sobre utilidade pública

Encontro permitiu a análise do projeto que declara de utilidade pública a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recurso Assistenciais – ADRA. Em seguida, ocorreu a reunião conjunta para analisar a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CMC realizou, na manhã desta segunda-feira (03), uma reunião para a votação e leitura do parecer para o PL do Legislativo 1119/2024 que declara de utilidade pública a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recurso Assistenciais – ADRA.

Na CCJ, os parlamentares analisam apenas a constitucionalidade da proposta. A proposição é de iniciativa do vereador de Sidinei Campos (PSD). O relator da matéria é o vereador Marcos Dumonte (PSB) que se manifestou favoralmente à tramitação do projeto.

Ainda no encontro, os parlamentares analisaram diversas indicações. Assinaram esses documentos os vereadores Pastor Carlinhos (PP), Nando Silva (União), Anderson Prego (PT), Nivaldo JNP (MDB), Osmair Possebam (PP) e Ratinho Gotardo (PSD).

Outra Reunião – Na sequência, foi realizada a reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Finanças e Orçamento. Na pauta, esteve o PL do Legislativo 1.127/2024, proposto pela Mesa Diretiva da Casa Legislativa, que concede revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo. Durante a reunião, as comissões colocaram em votação o parecer do vereador Marcos Dumonte (PSB), que foi aprovado pelos demais membros dos colegiados. A expectativa é que a proposta seja votada no plenário da CMC, na sessão plenária desta terça-feira (4). As pautas das comissões estão disponíveis em Edital das Comissões.