Legislativo realiza 17ª sessão ordinária do ano

Durante a sessão ordinária também foram deliberadas diversas proposituras, entre elas projetos de lei, indicações e pedido de informação.

Na pauta da 17ª sessão ordinária de 2024, realizada na tarde desta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Colombo, foram apreciadas 21 matérias. A reunião contou com a participação dos 17 parlamentares que compõem a atual Legislatura (2020-2024).

Um dos projetos aprovados, em dois turnos, foi o PL do Executivo 23/2024 e Emenda autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.840.000,00 e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.135.000,00 para a Colombo Previdência. A matéria seguiu para sanção do Executivo Municipal.

Elaborado pelo presidente da Casa, vereador Vagner da Viação (PP), o PL do Legislativo 1107/2023 denomina de Unidade Básica de Saúde Gerhard Möller, a Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Cesar Augusto, conforme especifica. A proposição foi aprovada em segundo turno.

Entre as matérias discutidas e que avançaram na CMC, esteve o PL do Executivo 10/2024 que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município de Colombo. A proposta foi aprovada, por unanimidade, em primeiro turno de discussão e votação.

Dentre os PLs, em primeira votação, o Plenário da Casa de Leis aprovou o PL do Legislativo 1.120/2024, proposto pelo vereador Anderson Prego (PT). O projeto declara de utilidade pública o “Projeto 100 Vezes Mais“. A propositura retorna à pauta de votações das próximas sessões ordinárias.

Algumas matérias foram divulgadas e iniciaram tramitação na Casa de Leis colombense. O PL do Executivo 19/2024 dispõe sobre alterações nos Anexos I e II para os exercícios de 2024 e 2025 do Plano Plurianual do período 2022 a 2025, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do município, e dá outras providências.

Durante os trabalhos, foi divulgado o PL do Executivo 20/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Colombo, para o exercício de 2025, e dá outras providências. A pauta completa está disponível em Edital das Sessões.

Também na 17ª reunião plenária, foi apresentado o PL do Legislativo 1.127/2024 que concede revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pela análise das comissões permanentes e por votação pelo Plenário do Legislativo.

Pedido de Informação – O vereador Nivaldo JNP (MDB) solicitou informações do Poder Executivo sobre o processo 7.774/2024, referente ao termo de aditivo pactuado entre a Prefeitura Municipal de Colombo e a Empresa Comércio de Materiais de Construção Casas Maracanã Ltda, no valor de R$ 340.169,95. A matéria foi aprovada pelos parlamentares, em votação única.

Indicações – No expediente sem votação, outros documentos foram deliberadas pelos legisladores. Ao todo, 12 indicações de melhorias visando melhorar a qualidade de vida da comunidade colombense foram apresentadas pelos vereadores Osmair Possebam (PP), Joel Bueno (PSD), Anderson Prego (PT), Sidinei Campos (PSD) e Giovani Strapasson (Podemos).

Pequeno Expediente – Os vereadores Professor Roger (PSD) e Anderson Prego (PT) utilizaram esse espaço para se posicionaram contrariamente ao Projeto Parceiro da Escola. O Governo do Estado do Paraná enviou, nesta última segunda-feira (27), o projeto de lei que oficializa o programa para a Assembleia Legislativa.  A proposta tem como intuito otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante uma parceria com empresas com expertise em gestão educacional. Elas serão responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas selecionadas na rede e pela gestão de terceirizados (limpeza/segurança).

Tribuna Livre – O comandante do 7º Grupamento do Corpo de Bombeiros, major André Lopes de Oliveira, explanou sobre o objetivo do Plano de Auxílio Mútuo Intermunicipal (PAM), sua dinâmica de funcionamento e ressaltou a relevância do plano integrado. “O PAM consiste numa junção voluntária entre vários setores. Além da integração destes agentes, o PAM favorece o conhecimento mútuo entre as entidades envolvidas e a pronta colaboração de seus integrantes. O plano é aberto para qualquer empresa interessada e não tem custos. Buscando planejamento e prevenção, o plano será um instrumento determinante para oferecer rápidas respostas em casos de emergências.

O major também explicou que a ação do PAM é voltada ao setor empresarial, englobando empresas de diferentes classificações de risco. Na prática, o plano prevê a colaboração voluntária entre entidades – como poder público, empresas, comércio, hospitais, órgãos de segurança, entre outros – buscando uma rápida resposta à comunidade frente a ocorrências, como incêndios, explosões, vazamentos, situações de risco, entre outras.

“Juntos, os municípios Colombo, Campina Grande do Sul e Quatro Barras somam uma população de mais de 300 mil habitantes, com alguns aspectos em comum: são cortados pela BR 116; possuem empresas de grande, médio e pequeno porte, incluindo segmentos de produtos perigosos; e abrigam áreas de bacias hidrográficas, além de serem trechos importantes de ligação viária”, afirmou o major.

A cada mês, o PAM prevê uma reunião mensal onde serão alinhadas frentes de trabalho, trocas de experiências e proposições de objetivos. Também estão previstos treinamentos mensais ministrados por profissionais especializados do Corpo de Bombeiros sobre prevenção e combate a incêndios, primeiros socorros e práticas de salvamento. As instruções serão ministradas a cada mês em uma das empresas que compõem o plano.