Câmara realiza reuniões de comissões

Projeto de lei do Legislativo que declara de utilidade pública o Projeto 100 Vezes Mais foi aprovado pela CCJ.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reuniu nesta segunda-feira (27), para a deliberação de matérias. Na pauta, estiveram um projeto de lei oriundo do Poder Executivo Municipal e um de autoria do Parlamento colombense. O colegiado é presidido pelo vereador Anderson Prego (PT).

Foi recebido pela comissão, o PL do Executivo 29/2024 que cria o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) no município de Colombo. A proposição foi encaminhada ao Departamento Jurídico da Casa Legislativa.

Protocolado pelo vereador Anderson Prego (PT), foi votado e aprovado a tramitação na CMC do PL 1.120/2024. A matéria declara de utilidade pública o “Projeto 100 Vezes Mais“. A proposta teve parecer favorável do relator, vereador Marcos Dumonte (PSB).

Reunião Conjunta – Após a reunião da CCJ, foi realizada a reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Economia, Finanças e Orçamento e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes para a votação do PL do Executivo 10/2024. A propositura dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município de Colombo. O relator da matéria, vereador Rodrigo Coradin (PSD) deu parecer favorável à tramitação do projeto de lei.

A proposta do projeto visa atualizar as normas edilícias vigentes, inclusive com compasso com o novo Plano Diretor Participativo (Lei Municipal 1.705/2022). A legislação objetiva promover segurança estrutural das edificações, estabelecendo padrões e normas que devem ser seguidos durante o processo de construção.