A reunião conjunta foi transmitida pelo canal do Legislativo no YouTube.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Agricultura e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Colombo estiveram reunidas, na tarde desta terça-feira (11), para a deliberação de um projeto de lei do Poder Executivo.
Trata-se do PL 16/2024 e emendas modificativa e supressiva que dispõe sobre a proteção, bem-estar e controle reprodutivo de animais no município de Colombo e dá outras providências. A iniciativa retorna à pauta dos colegiados após de ter sido retirada de tramitação a pedido da Procuradoria Geral do Município no mês de maio.
Com a apresentação do projeto pela Prefeitura Municipal, a proposição busca combater o abandono de animais, assegurar o bem-estar e promover o controle populacional dos animais, criar mecanismos de fiscalização com imposição de penalidades aos infratores e promover campanhas de conscientização sobre a guarda responsável e o respeito aos animais.
Sob a relatoria do vereador Marcos Dumonte (PSB), a propositura recebeu parecer opinativo favorável à continuidade do trâmite legislativo na Casa Legislativa. Na reunião, os colegiados aprovaram a matéria. Agora, ela está apta para ser votada, em Plenário, em dois turnos de discussão e votação.
