Detalhes sobre todas as matérias avaliadas pelos colegiados, pareceres e tramitações podem ser conferidos no site da CMC.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na manhã desta segunda-feira (17), analisou um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo. O encontro foi presidido pelo vereador Anderson Prego (PT).
Foi recebido o projeto de lei 32/2024, encaminhado pela Prefeitura Municipal, que cria o Programa de Incentivo fiscal, tributário e de fomento de atividades econômicas no âmbito da Cidade Industrial e Tecnológica de Colombo – CITICOL.
A proposição foi encaminhada ao Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Colombo para a elaboração de parecer acerca da legalidade e constitucionalidade da matéria. Posteriormente, a proposta de lei retorna para a CCJ, para que seja feita a análise e a deliberação do projeto pelo colegiado.
Demais Reuniões – As comissões CCJ, Economia, Finanças e Orçamento, Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes tiveram agendas na manhã desta segunda-feira (17).
Na primeira agenda, a CCJ juntamente com a Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes foi aprovado o PL 02/2024, de iniciativa do Executivo Municipal. O relator da propositura, vereador Sidinei Campos, exarou parecer favorável à tramitação do projeto, com apresentação de Emenda Supressiva para excluir o art. 52.
A matéria, que institui o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) do município de Colombo, está apta para ser discutida e votada pelo Plenário da Câmara Municipal. O texto será um dos itens da pauta da Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (18).
Na sequência, foi realizada a reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Economia, Finanças e Orçamento e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes para as votações dos PLs 03/2024 e 04/2024, ambos do Poder Executivo.
O PL 03/2024 autoriza a criação de áreas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos na cidade. Já o PL 04/2024 dispõe sobre o Sistema Viário Básico do município de Colombo. As proposituras foram analisadas e discutidas pelos vereadores Professor Roger (PSD), Nivaldo JNP (MDB), Renato da Farmácia (PSD), Osmair Possebam (PP) e Anderson Prego (PT).
O vereador Nivaldo JNP (MDB) foi o único parlamentar que votou contra o texto apresentado sobre o estacionamento rotativo no município. “Sou contrário a esse projeto. Seria interessante termos uma Secretaria de Trânsito aqui na nossa cidade”, salientou o edil.
As propostas 03/2024 e 04/2024 receberam pareceres favoráveis dos relatores designados, vereadores Pastor Carlinhos (PP) e Rodrigo Coradin, respectivamente. Com as aprovações, as matérias estão aptas para serem apreciadas e votadas em Plenário, pelos parlamentares colombenses, nas próximas sessões ordinárias.
