Vereadores deliberaram dois projetos de lei do Executivo e 40 indicações. O grupo de trabalho é composto por cinco membros.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Câmara Municipal de Colombo, realizou a sua primeira reunião de 2025, na manhã desta terça-feira (10). A reunião teve início às 9h, com transmissão, ao vivo, pelo canal da CMC no YouTube.
Na pauta do colegiado, além das indicações, também estiveram presentes dois projetos de lei do Poder Executivo que foram encaminhados para parecer jurídico da Casa Legislativa. As matérias foram lidas pela Mesa Diretora durante a sessão ordinária desta terça-feira (04) e encaminhadas à CCJ.
O PL do Executivo 01/2025 autoriza a desafetação de área pública municipal, bem de uso comum do povo, correspondente ao cul-de-sac do trecho da Rua Joaquim Távora, para fins de readequação do imóvel em bem de uso especial.
A outra propositura (PL do Executivo 02/2025) revoga a Lei nº 1.243, de 21 de dezembro de 2011, que criou o Conselho Municipal da Transparência e Controle Social, e dá outras providências. A pauta completa está disponível em Edital das Comissões.