A pauta contou com 98 itens para analise e deliberação dos membros do colegiado.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo se reuniu, na manhã desta segunda-feira (17), para discutir uma pauta de 98 itens. Após a deliberação, o colegiado recebeu duas proposituras, que seguem tramitação na Casa de Leis.
Foi recebido pela Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Resolução 3/2024 que acrescenta e altera dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Colombo. A proposição é de iniciativa da Mesa Diretiva da CMC.
A outra proposta recebida pela CCJ foi o Projeto de Lei do do Executivo 3/2025 que acrescenta o art. 11-A e o art. 11-B ao art. 11 da Lei Municipal nº 1.167 de 24 de março de 2010. As informações acerca das matérias legislativas podem ser encontradas no Edital das Comissões.
Esses dois projetos serão instruídos, primeiramente, pelo Departamento Jurídico da Casa Legislativa. Em seguida, será encaminhado e avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a única que pode arquivar uma propositura.
Se admitida pela CCJ, as matérias seguirão para a discussão em outros colegiados temáticos do Legislativo colombense. Não há um tempo pré-definido para que as votações sejam realizadas pelo Plenário da Câmara de Vereadores. O trâmite pode ser abreviado caso uma proposta esteja tramitando em regime de urgência.
Presidida por Zé Arcie (PL), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é composta por Sidinei Campos (PSD), Ademar Costa (União), Ney Marcelino (Podemos) e Osmair Possebam (PP).
