Além das indicações, três projetos do Executivo e dois do Legislativo compuseram a pauta.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo se reuniu, na manhã desta segunda-feira (12), para analisar e votar algumas proposituras. Todos os integrantes do colegiado estiveram presentes. Também estiveram presentes o presidente da CMC, vereador Joel Bueno (PSD), os vereadores Renato da Farmácia (PSD), Pastor Hélio Feitosa (PL), João da Agrolombo (PL), Maicon Martins (PP), Bruno Dias (PSB), Elcio do Aviário (MDB), Kiko (União), o secretário Municipal de Governo e secretário interino de Trânsito e Ordem Pública, Professor Alcione Luiz Giaretton e o coordenador de Sinalização Viária, Elizandro Freitas.
Foi votado e aprovado o PL do Executivo 8/2025 que cria a unidade de acolhimento institucional “ACALANTO”, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social. O vereador Pastor Carlinhos (PP) emitiu parecer favorável. Confira a pauta completa em Edital das Comissões.
O vereador Ademar Costa (União) ficou com a relatoria do PL do Legislativo 1.148/2025 que denomina a praça pública presente na esquina entre as ruas Felipe Soppa e Aníbal Feliciano dos Santos no núcleo informal consolidado, conhecido como Vila Nova, no bairro Roça Grande, como “Praça Futuro da Vila”. A proposta foi elaborada pelo vereador Ney Marcelino (Podemos).
Ainda na pauta, foram recebidos dois projetos de Lei oriundos do Poder Executivo. O PL 15/2025 altera o artigo 5º da Lei nº 1.514 de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a composição da plenária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Colombo – COMDEC. Já o PL 16/2025 altera o artigo 2º e o §5º do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.529, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.
Também foi recebido pelo colegiado o PL do Legislativo 1.152/2025, de iniciativa do vereador Maicon Martins (PP). A matéria dispõe sobre a proibição da prática de se agarrar ou ser rebocado por veículos em movimento utilizando bicicletas, skates, patinetes ou similares no Município de Colombo, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.
Trânsito – O secretário interino de Trânsito e Ordem Pública, Professor Alcione Luiz Giaretton, apresentou algumas ações, estudos e propostas que estão sendo realizados pela pasta no município de Colombo. Ele solicitou apoio e parceria dos vereadores colombenses.
Indicações – Foram analisadas diversas indicações com demandas e sugestões que visam melhorar a qualidade de vida da população colombense. Essas proposituras serão apresentadas na próxima sessão ordinária (13).