Três projetos de lei foram recebidos pelo colegiado. Um projeto de lei recebeu nomeação de relator.
que tramitam na Câmara.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo analisou quatro proposituras durante a reunião realizada na manhã desta segunda-feira (19). Três projetos foram encaminhados ao Departamento Jurídico para emissões de pareceres. Todos os membros do colegiado estavam presentes.
Foi recebido o PL do Executivo 17/2025 que cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas em Colombo, implanta o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, e dá outras providências.
Outro projeto que iniciou tramitação foi o PL do Legislativo 1.153/2025, elaborada pela Mesa Diretiva. A propositura concede revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo.
Também foi analisado pelo colegiado o PL do Legislativo 1154/2025 que denomina o logradouro público do município de Colombo de Sd. Marcos Aurélio dos Santos Junior. A proposta é do vereador Ratinho Gotardo (PSD).
Ainda durante a reunião, foi designado o vereador Ney Marcelino (Podemos) como relator do PL do Legislativo 1.152/2025 que dispõe sobre a proibição da prática de se agarrar ou ser rebocado por veículos em movimento utilizando bicicletas, skates, patinetes ou similares no Município de Colombo, estabelece sanções administrativas e dá outras providências. A matéria é de iniciativa do vereador Maicon Martins.