CCJ analisa projetos de lei dos Poderes Executivo e Legislativo

Em pauta, dois projetos do Poder Executivo e três do Poder Legislativo.

Na tarde desta quinta-feira (23), os membros da CCJ estiveram reunidos no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves para a deliberação de dois projetos de lei do Poder Executivo e três proposituras do Poder Legislativo. Também compuseram a pauta diversas indicações. O encontro foi transmitido pelo canal da CMC no YouTube.

Para o PL do Executivo 16/2025 foi nomeado como relator o vereador Ney Marcelino (Podemos). A matéria altera o artigo 2º e o §5º do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.529, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.

Da Prefeitura de Colombo, foi recebido pelo colegiado o PL 18/2025 que institui o mascote oficial da Gruta do Bacaetava, denominado Lumi, o Guia Luminescente, e dá outras providências. A proposição foi encaminhada para emissão de parecer pelo Departamento Jurídico da Casa de Leis.

O vereador Ratinho Gotardo (PSD) ficou com a relatoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 121/2025, elaborado pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Joel Bueno (PSD), que concede Título de Cidadão Honorário do município de Colombo para Alexandre Maranhão Khury.

O colegiado nomeou o vereador Zé Arcie (PL) como relator do Projeto de Decreto Legislativo 122/2025 que concede título de cidadão honorário do Município de Colombo para Aliel Machado Bark. A proposição é de autoria do vereador Maicon Martins (PP).

Foi recebido o PL do Legislativo 1.155/2025, do vereador Bruno Dias (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sala de acomodação sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e outros transtornos de comportamento em grandes eventos realizados no município de Colombo, e dá outras providências. A proposta foi encaminhada para emissão de parecer pelo Departamento Jurídico.