Na pauta, estiveram um projeto de lei do Executivo e três projetos de iniciativa parlamentar.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Zé Arcie (PL), realizou na manhã desta segunda-feira (9) mais uma reunião do colegiado, no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves.
Foi votado o PL do Executivo 16/2025 que altera o artigo 2º e o §5º do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.529, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.
A comissão votos dois projetos de decreto, de iniciativa dos parlamentares colombenses. A primeira proposta (PL 121/2025), de iniciativa do vereador e presidente da Casa, Joel Bueno (PSD), concede o Título de Cidadão Honorário do município de Colombo para o deputado estadual Alexandre Maranhão Khury.
A outra proposição votada pelo colegiado (PL 122/2025) concede título de cidadão honorário do município de Colombo para Aliel Machado Bark. A proposta é de iniciativa do vereador Maicon Martins (PP).
Foi recebido o PL do Legislativo 1156/2025 que declara de utilidade pública a Associação Amigas Empreendedoras e Empoderadas de Colombo. O projeto foi elaborado pelo vereador Bruno Dias (PSB).