Comissão de Defesa do Cidadão e Segurança Pública nomeia relator para o projeto sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

De acordo com a mensagem do Executivo, a proposta visa atualizar e aprimorar a legislação municipal vigente.

A Comissão de Defesa do Cidadão e Segurança Pública se reuniu na tarde desta terça-feira (10) para a análise de um projeto de lei do Executivo Municipal. O vereador Ademar Costa (União) presidiu a reunião, que contou com as presenças dos vereadores Zé Arcie (PL), João Agrolombo (PL), Evandro França (PSD), Pastor Carlinhos (PP) e Elcio do Aviário (MDB).

O colegiado nomeou o vereador Evandro França (PSD) para ser o relator do PL do Executivo 16/2025 que altera o artigo 2º e o §5º do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.529, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.

De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito à Casa Legislativa, o projeto de lei se justifica na medida em que visa atualizar e aprimorar a legislação municipal vigente, adequando-a à atual estrutura administrativa do município de Colombo e fortalecendo a atuação do COMDIM no acompanhamento e na formulação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero.