Um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que trata das diretrizes orçamentárias do munícipio estão na Pauta da sessão ordinária.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
Na tarde desta terça-feira (10) foi realizada a segunda sessão ordinária do mês de junho na Câmara Municipal de Colombo. Na Ordem do Dia, os parlamentares da 19ª Legislatura (2025-2028) apreciaram 38 proposituras. Os encontros acontecem às terças-feiras, com transmissão pelo canal da CMC no YouTube e podem ser acompanhadas, de forma presencial, no Plenário da Casa de Leis.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o PL do Legislativo 1152/2025 e Emenda Supressiva que dispõe sobre a proibição da prática de se agarrar ou ser rebocado por veículos em movimento utilizando bicicletas, skates, patinetes ou similares no município de Colombo, estabelece sanções administrativas e dá outras providências. O projeto é de autoria do vereador Maicon Martins (PP). O projeto está apto para ser sancionado pela Prefeitura Municipal.
A concessão de revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo (PL do Legislativo 1153/2025) avançou mais uma etapa na tramitação na Câmara Municipal. Elaborado pela Mesa Diretiva, a propositura foi aprovada em primeira votação. A matéria retorna à pauta para ser votada em turno definitivo na próxima sessão ordinária (17).
Do vereador Renato da Farmácia (PSD), foi divulgado o Substitutivo Geral ao PL do Legislativo 1047/2022 que dispõe sobre a proibição da comercialização do cobre, alumínio e assemelhados sem origem no município de Colombo e dá outras providências.
Também foi divulgada a Emenda ao PL do Legislativo 1151/2025 que dispõe sobre a inclusão da Marcha para Jesus no Calendário Oficial de Eventos do município de Colombo, reconhece sua relevância cultural e dá outras providências. A emenda e o projeto são de iniciativa do vereador Pastor Helio Feitosa (PL).
Do Poder Executivo Municipal, foi divulgado o PL do Executivo 14/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Colombo, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Iniciou tramitação no Plenário da CMC, o Projeto de Resolução 1/2025, criado pela Mesa Diretiva. A proposição acrescenta, altera e revoga dispositivos ao Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Colombo.
Discussão Única – Durante a reunião ordinária, a Câmara aprovou, em discussão única, dois projetos de resolução. O primeiro (Projeto de Decreto Legislativo 121/2025) concede Título de Cidadão Honorário do município de Colombo para o deputado estadual Alexandre Maranhão Khury. O outro (Projeto de Decreto Legislativo 122/2025) concede título de cidadão honorário do município de Colombo para Aliel Machado Bark.
Indicações – Foram apresentadas um conjunto de indicações à Prefeitura Municipal com demandas e sugestões visando aumentar a qualidade de vida dos cidadãos colombenses. Essas proposituras, que não são impositivas, foram encaminhadas aos órgãos competentes.