O texto prevê equiparação dos portadores de fibromialgia às pessoas com deficiência. Projeto ainda segue para análise do Plenário.
Na tendência nacional de emissão de carteirinhas de identificação da pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), as Comissões de Economia, Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Bem-Estar Social e Defesa do Cidadão e Segurança Pública, analisou projeto neste sentido, na reunião realizada nesta segunda-feira (16).
Presidida pelo vereador Maicon Martins (PP), os colegiados concederam parecer favorável à tramitação do PL do Legislativo 1.039/2022 e Emendas Aditiva, Modificativa e Supressiva, apresentada pelo relator, vereador Pastor Helio Feitosa (PL). A matéria, que institui a carteira de identificação da pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do município de Colombo, está apta para ser discutida e votada, em dois turnos, pelo Plenário da CMC.
Autor do projeto, o presidente da Casa Legislativa, vereador Joel Bueno (PSD) afirma que a iniciativa visa atender a demanda de parte da população que é acometida pela fibromialgia, doença crônica sem inflamação, caracterizada por dores no corpo, fadiga e alterações no sono.
Segundo a justificativa apresentada, “com as carteirinhas, os portadores de Fibromialgia terão efetivação de seus direitos de preferência de atendimento. A lei garante o atendimento prioritário tanto para locais públicos, quanto para privados, que incluem placas e avisos de atendimento preferencial, o símbolo universal da Fibromialgia, um laço roxo. A lei se aplica também aos comércios que recebem pagamento de contas. As pessoas com Fibromialgia não só merecem, mas precisam urgentemente de políticas públicas que as equiparem com as pessoas com deficiência”.