Legislativo aprova 44 proposições na 20ª sessão ordinária

Em pauta extensa, várias proposituras de iniciativa dos Poderes Executivo e Legislativo.

Na tarde desta terça-feira (17), os legisladores da Câmara Municipal de Colombo participaram da 20ª sessão ordinária de 2025 para a apreciação e deliberação de importantes proposituras para o município. Com pauta extensa, composta por 44 matérias, a reunião legislativa foi conduzida pelo presidente da CMC, vereador Joel Bueno (PSD), e contou com a participação dos 17 vereadores que compõem a 18ª Legislatura (2025-2028).

Os vereadores deliberaram sobre dois projetos de autoria do Poder Executivo, cinco propostas elaboradas pelo Legislativo, um parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e um projeto de resolução.

Com 16 votos favoráveis e nenhum contrário, o Plenário da Câmara aprovou, em segunda e definitiva votação, o PL do Legislativo 1.151/2025 e Emenda Supressiva. O projeto em pauta, do vereador Pastor Helio Feitosa (PL), dispõe sobre a inclusão da Marcha para Jesus no Calendário Oficial de Eventos do Município de Colombo, reconhece sua relevância cultural e dá outras providências. A propositura segue agora para sanção ou veto da Prefeitura Municipal.

Outra iniciativa que retornou à pauta para segunda análise foi o PL do Legislativo 1.153/2025 que concede revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo. A matéria é da Mesa Diretiva da CMC.

Entre os projetos discutidos e votados na Sessão Plenária, a CMC aprovou, em primeiro turno de discussão e votação, o PL do Legislativo 1039/2022 e Emendas Aditiva, Modificativa e Supressiva. A proposição institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do município de Colombo. A matéria é de autoria do vereador e presidente da Casa, Joel Bueno (PSD).

Os parlamentares aprovaram, em primeira votação, o PL do Legislativo 1.154/2025 que denomina o logradouro público do município de Colombo de Sd. Marcos Aurélio dos Santos Junior. A propositura é do vereador Ratinho Gotardo (PSD).

Outro destaque é a lei do Poder Executivo (PL 14/2025) que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Colombo, para o exercício de 2026, e dá outras providências. O projeto está em período de pauta por duas sessões ordinárias.

Outra matéria legislativa deliberada foi o Projeto de Resolução 1/2025, da Mesa Diretiva. A proposta acrescenta, altera e revoga dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Colombo. Vale destacar que a proposição fica em período de pauta por três sessões ordinárias.

Já o PL do Executivo 24/2025, que iniciou tramitação na Casa, altera a Lei Municipal nº 853, de 20 de dezembro de 2002, para incluir nova finalidade da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, nos termos do art. 149-A da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, incluindo também a contribuição para sistemas de monitoramento de segurança pública.

Outro ponto importante da pauta foi o recebimento do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O documento trata da Prestação de Contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2023.

Indicações – Elaboradas pelos parlamentares, foram lidas e apresentadas 33 indicações que refletem a preocupação dos vereadores com as necessidades urgentes das comunidades locais e com a melhoria das condições de vida da população colombense. Apesar de não serem impositivos, esses documentos foram encaminhados aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas. A íntegra da Ordem do Dia pode ser conferida em Edital das Sessões.

Pequeno Expediente – O vereador Bruno Dias (PSB) usou esse espaço para abordar sobre a utilização de carro oficial da Prefeitura Municipal de Colombo. Mais informações podem ser obtidas no canal do Legislativo colombense no YouTube.

Tribuna Livre – O presidente do Conselho de Ministros Evangélicos do Paraná, bispo Antonio Cirino Ferro, fez referência ao projeto de lei que dispõe sobre a inclusão da Marcha para Jesus no Calendário Oficial de Eventos do município de Colombo. Já o pastor Sênior da Assembleia de Deus Colombo Missão Integral, Carlos Eduardo Neres Lourenço falou sobre a importância da Lei Municipal nº 1060/2008 – que institui o Dia do Movimento Pentecostal no município.