CCJ recebe projetos sobre Patrulha Maria da Penha e custeio do serviço de iluminação pública

Dois projetos do Executivo compuseram a pauta.

Na reunião do colegiado realizada na manhã desta segunda-feira (23), os vereadores da Comissão de Defesa do Cidadão e Segurança Pública fizeram a votação do PL do Executivo 16/2025 que está em tramitação na Casa Legislativa. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas. As agendas da Câmara são transmitidas ao vivo, direto do Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves, pelo canal do Legislativo no YouTube.

A proposta que dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha no município de Colombo e dá outras providências (PL do Executivo 21/2025) foi recebida pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Colombo (CMC) na reunião realizada na manhã desta segunda-feira (23).

Da Prefeitura de Colombo, também foi recebido pela CCJ o projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 853, de 20 de dezembro de 2002, para incluir nova finalidade da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, nos termos do art. 149-A da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, incluindo também a contribuição para sistemas de monitoramento de Segurança Pública (PL 24/2025).

Ainda na reunião, foram apresentadas diversas indicações protocoladas pelos vereadores ao longo da semana. Esses documentos seguem para avaliação do Plenário da Casa na sessão ordinária desta terça-feira (24).