Colegiados nomeiam relator para projeto sobre instalação de sala de acomodação para pessoas com TEA e pessoas com deficiência

A matéria está sendo analisada pelas comissões permanentes da CMC.

Nesta segunda-feira (23), as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Economia, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Bem-Estar Social da Câmara Municipal de Colombo (CMC) para nomear relator para um projeto de lei do Poder Legislativo apresentado pelo vereador Bruno Dias (PSB).

A pauta trouxe o PL do Legislativo 1.155/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sala de acomodação sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e outros transtornos de comportamento em grandes eventos realizados no município de Colombo, e dá outras providências.

O vereador Élcio do Aviário (MDB) assumiu a relatoria da referida proposta. O autor do projeto explica na justificativa da proposição que a criação de ambientes sensoriais adaptados em eventos de grande porte já se mostra realidade em diversos municípios brasileiros e em experiências internacionais, revelando-se medida eficaz para garantir o bem-estar, a segurança e a participação cidadã das pessoas neurodivergentes e com deficiência.

Tramitação – Protocolado em 15 de maio, a proposta recebeu parecer jurídico e foi enviado para análise de admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria foi admitida e está sendo analisada pelas comissões temáticas que tratam dos assuntos correlatos a ela. Concluídas as avaliações das comissões, o projeto está pronto para ser votado, em dois turnos, pelos vereadores que compõem o Plenário. Após a sua aprovação, o projeto é enviado para o Executivo Municipal que poderá aprová-lo promulgando então a lei, ou rejeitá-lo, com base em motivos justificados, vetando total ou parcialmente.