Comissão de Defesa vota projeto sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Previsão é que a proposta seja levada para votação em Plenário já na próxima terça-feira (24).

Na reunião do colegiado, realizada na manhã desta segunda-feira (23), os vereadores da Comissão de Defesa do Cidadão e Segurança Pública fizeram a votação do PL do Executivo 16/2025 que está em tramitação na Casa Legislativa. O encontro foi presidido pelo vereador Ademar Costa (União).

A proposição aprovada, da Prefeitura Municipal, altera o artigo 2º e o §5º do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.529, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM. O projeto ganhou parecer positivo do relator, vereador Ney Marcelino (Podemos), que foi ratificado pelo colegiado. A previsão é que a proposta seja levada para votação em plenário já na próxima terça-feira (24).

Segundo a mensagem do Executivo, o projeto de lei visa atualizar e aprimorar a legislação municipal vigente, adequando-a à atual estrutura administrativa do município de Colombo, fortalecendo a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no acompanhamento e na formulação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero. As agendas das reuniões das comissões são transmitidas, ao vivo, pelo canal da CMC no YouTube.