Na pauta dessa semana, o colegiado recebeu um projeto de lei do Poder Executivo e um do Legislativo Municipal. A CCJ também retirou de pauta um projeto que trata de declaração de utilidade pública.
A Câmara Municipal de Colombo (CMC) realizou, na manhã desta segunda-feira (30), mais uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O encontro foi conduzido pelo presidente do colegiado, vereador Zé Arcie (PL). Todos os vereadores membros estiveram presentes.
Da Prefeitura de Colombo, foi recebido pela CCJ o PL do Executivo 25/2025 que altera a Lei Municipal nº 1.740 de 03 de outubro de 2023 – Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. A propositura foi encaminhada ao Departamento Jurídico para emissão de parecer.
Também foi recebido pelo colegiado o PL do Legislativo 1.146/2025, de iniciativa do vereador Ademar Costa (União). A matéria dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro em eventos quando da necessidade de utilização de espaço público no âmbito do Município de Colombo e dá outras providências. A proposição foi encaminhada ao Departamento Jurídico para emissão de parecer.
Assinado pelo vereador Bruno Dias (PSD), foi retirado de pauta o projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação Amigas Empreendedoras e Empoderadas de Colombo (PL do Legislativo 1.156/2025).