Legislativo se reúne em sessão extraordinária nesta segunda-feira (14)

Em pauta, quatro projetos de lei do Poder Executivo.

Os vereadores colombenses se reuniram nesta segunda-feira (14), no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves, para realizar mais uma sessão extraordinária, colocando em pauta quatro proposituras que iniciaram tramitação na Casa de Leis. A reunião plenária foi conduzida pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Joel Bueno (PSD) e contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo.

Foi divulgado o PL do Executivo 27/2025 que dispõe sobre a vedação à nomeação, admissão ou contratação de pessoas condenadas por crime de racismo ou por violência doméstica e familiar contra a mulher, e sobre a penalidade de demissão no serviço público municipal, no âmbito do município de Colombo, e dá outras providências.

Outra proposição divulgada foi o PL do Executivo 28/2025. A matéria ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio intergestores paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo no município de Colombo e dá outras providências também foi divulgado. Trata-se do PL do Executivo 29/2025. Confira a íntegra da pauta da sessão ordinária em Editais das Sessões.

Outra matéria divulgada foi o PL do Executivo 30/2025 que dispõe sobre Parcelamento do Solo Urbano do município de Colombo e dá outras providências. Vale destacar que todos esses projetos de lei do Poder Executivo estão tramitando, em regime de urgência, na Câmara Municipal.