CCJ analisa matérias em tramitação na Casa Legislativa

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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo teve sua reunião na manhã desta segunda-feira (3).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou reunião na manhã desta segunda-feira (3), no Plenário Tancredo de Almeida Neves. O encontro teve como pauta a analisar matérias em tramitação na Casa Legislativa.

Presidida pelo vereador Zé Arcie (PL), a reunião contou com a presença dos membros da comissão: Ademar Costa (União), Ratinho Gotardo (PSD) e Ney Marcelino (Podemos). Também acompanharam os trabalhos os vereadores Maicon Martins (PP) e Pastor Abelardo Gomes (PSD).

O vereador Ney Marcelino (Podemos) ficou com a relatoria do Projeto de Lei do Legislativo nº 1.197/2026 que declara de utilidade pública o Real Colombo Futebol Clube. A proposição é de iniciativa do vereador Zé Arcie (PL).

Foi recebido o Projeto de Lei do Executivo nº 28/2026 que altera a Lei Municipal nº 1.374, de 29 de junho de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos do Idoso, para adequá-la à Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, reorganizar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDIPI e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

O colegiado recebeu o Projeto de Lei do Executivo nº 30/2026 que institui Festas Oficiais Integrantes do Calendário Oficial do Município de Colombo

Por fim, foi recebido o Projeto de Lei do Legislativo nº 1.199/2026, proposto pelo vereador Pastor Abelardo Gomes (PSD), que denomina logradouro público do Município de Colombo de Rua Jonas Dias Batista, no Bairro Roça Grande.

Protocolos de Indicações – Foi feita a leitura de contestação do protocolo 24825 do vereador Ney Marcelino.