Palestra do Agosto Lilás orienta sobre violência contra a mulher

CMC promoveu ciclo de palestras nesta quarta-feira (19) para debater o assunto.

Para marcar o “Agosto Lilás”, mês dedicado a prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, a Câmara Municipal de Colombo realizou, nesta quarta-feira (19), um ciclo de palestras em seu plenário, a partir das 9h. A atividade teve como propósito promover a conscientização, o diálogo e o fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

O evento foi promovido pela Escola do Legislativo da CMC, em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher, Família e Direitos Humanos e contou com o apoio da Patrulha Maria da Penha, composta pelo 22º Batalhão da Polícia Militar do Paraná e pela Guarda Municipal de Colombo.

Durante a palestra, os convidados apresentaram diferentes formas de violência contra a mulher, aspectos da realidade vividas pelas mulheres, destacando situações de opressão e a falta de acesso a direitos e políticas públicas, e reforçou a importância da informação para a identificação de situações de violência e para o acesso à rede de proteção. Todos foram unânimes em afirmar que a prevenção passa, necessariamente, pela informação, pela conscientização e pelo envolvimento de toda a comunidade no enfrentamento a esse tipo de violência.

Estiveram presentes o vice-prefeito, Paulo Coradin; a secretária Municipal da Mulher, Família e Direitos Humanos, Gecielle de Souza Schena; a integrante da Patrulha Maria da Penha do 22º Batalhão da Polícia Militar do Paraná, Silvia Santos; a coordenadora da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Colombo, Sirlei Galvão; a diretora da Mulher da Secretaria Municipal da Mulher, Família e Direitos Humanos, Shayeny Yuki Matsuno Soares; a coordenadora do Departamento da Mulher da Secretaria Municipal da Mulher, Família e Direitos Humanos, Juliana Galvão; e a conselheira do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Colombo (CONDIM Colombo), Ana Clara Coracin.

Também marcaram presença no evento os vereadores Ratinho Gotardo (PSD), Pastor Hélio Feitosa (PL), Pastor Abelardo Gomes (PSD), Ademar Costa (União), João Agrolombo (PL), Ney Marcelino (Podemos), Maicon Martins (PP) e Professor Roger (Podemos).

Campanha Agosto Lilás

Foi instituída em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), promulgada em 7 de agosto de 2006 e que, neste ano, completa 20 anos. Considerada um dos mais importantes marcos legais de proteção aos direitos das mulheres no Brasil, a Lei estabelece mecanismos para prevenir, coibir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra as mulheres, reconhecendo suas diferentes manifestações: física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária.

Mais do que divulgar a legislação, a campanha busca sensibilizar a sociedade para a prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres, promovendo a reflexão sobre as desigualdades de gênero, difundindo informações sobre direitos e incentivando o compromisso coletivo com a construção de uma cultura de respeito, equidade e não violência. 
 

Tipos de violência tipificados pela Lei Maria da Penha

Violência física: qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher. Por exemplo, espancamento, lesões com objetos cortantes, sufocamento, atirar objetos, ferimentos causados por arma de fogo, entre outros.

Violência psicológica: qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Por exemplo: ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insultos, chantagens, entre outros.

Violência moral: qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Por exemplo: expor a vida íntima, acusar a mulher de traição, desvalorizá-la pela forma de se vestir, rebaixar a mulher por meio de xingamentos, entre outros.

Violência sexual: qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. Por exemplo: estupro, impedir o uso de métodos contraceptivos, obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto, entre outros.

Violência patrimonial: qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. Por exemplo: controlar o dinheiro, deixar de pagar a pensão alimentícia, estelionato, causar danos propositais a objetos, entre outros.

Violência vicária:  é o ato de usar entes queridos ou pessoas próximas, especialmente filhos, para ferir, controlar, punir ou ameaçar a mulher. O agressor manipula, tortura ou mata parentes para causar sofrimento emocional eterno à mãe, utilizando-os como instrumentos de controle.

Canais de Atendimento

Em Colombo, as mulheres podem buscar atendimento e acolhimento na Secretaria Municipal da Mulher que realiza a escuta e os encaminhamentos necessários. Entre os canais de denúncia e atendimento estão a Guarda Municipal, pelo telefone (41) 3666-5353; a Polícia Militar, pelo 190; o Ligue 180, destinado à orientação e denúncia de violência contra a mulher; e o 181, que permite a realização de denúncias anônimas.

Confira abaixo mais fotos do evento.