CCJ analisa 25 indicações e delibera projetos do Executivo e Legislativo

Comissão avançou com projetos de saúde e declaração de utilidade pública.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou reunião na manhã desta segunda-feira (24), no Plenário Tancredo de Almeida Neves. O encontro, transmitido ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Colombo no YouTube, teve como pauta a deliberação de atas, protocolos de indicações e projetos de lei.

Presidida pelo vereador Zé Arcie (PL), a reunião contou com a presença dos vereadores Ademar Costa (União), Anderson Prego (PT), Ney Marcelino (Podemos) e Ratinho Gotardo (PSD). Também acompanharam os trabalhos os vereadores Maicon Martins (PP), Pastor Hélio Feitosa (PL) e Pastor Abelardo Gomes (PSD).

Foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 31/2026 que institui vantagem pecuniária devida pela convocação para prestação de serviço em regime de plantão 12×36 em unidades municipais de funcionamento ininterrupto, disciplina sua concessão e revoga o Decreto Municipal nº 2.016/2008. O relator da matéria é o vereador Anderson Prego (PT).

Foi pedido prorrogação de prazo para o Projeto de Lei do Legislativo nº 1197/2026, elaborado pelo vereador Zé Arcie (PL), que declara de utilidade pública o Real Colombo Futebol Clube. O relator da proposição é o vereador Ney Marcelino (Podemos).

De autoria de todos os vereadores da Câmara Municipal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 1198/2026 que denomina de Dr. Antoninho Barth, a Unidade de Pronto Atendimento do Alto Maracanã. O relator do projeto é o vereador Ney Marcelino (Podemos).

O vereador Ney Marcelino (Podemos) foi nomeado relator do Projeto de Lei do Legislativo nº 1029/2022, de autoria do vereador Joel Bueno (PSD), que dispõe sobre a criação do programa de atendimento especializado em psiquiatria e psicologia para os profissionais da Educação do município de Colombo.

Para o Projeto de Lei do Legislativo nº 1137/2024 que institui a campanha “Junho Violeta” em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa no âmbito do município de Colombo foi nomeado como relator o vereador Ademar Costa (União). O autor da proposta é o vereador Anderson Prego (PT).

Foi recebido o Projeto de Lei do Executivo nº 32/2026 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do município de Colombo, revoga a Lei Municipal nº 1.244, de 21 de dezembro de 2011, e dá outras providências. A matéria segue para análise do Departamento Jurídico da Casa.

Também foi recebido o Substitutivo Geral ao Projeto de Lei do Legislativo nº 1185/2026, do vereador Joel Bueno (PSD), que altera a Lei nº 1.695, de 20 de dezembro de 2022, para disciplinar a organização, a regularização e a remoção de cabos e fiações excedentes ou sem uso em redes aéreas no município de Colombo, estabelecer definições, procedimentos, prazos, responsabilidades, fiscalização, sanções, governança e integração regulatória, e dá outras providências. A proposta segue para emissão de parecer do Departamento Jurídico da CMC.

Protocolos de Indicações – Foram analisados 25 protocolos de indicações. A maior parte recebeu parecer favorável, permitindo o prosseguimento da tramitação. Outros protocolos tiveram parecer contrário por apresentarem conteúdo semelhante a legislações ou proposições já existentes. Assinaram esses documentos o presidente da Casa Legislativa, Joel Bueno (PSD), e os vereadores Zé Arcie (PL), João Agrolombo (PL), Professor Roger (Podemos), Bruno Dias (PSB), Evandro França (PSD), Ademar Costa (União), Pastor Helio Feitosa (PL), Renato da Farmácia (Novo) e Tininho Mello (PSD).