CMC realiza 28ª sessão ordinária

Vereadores apreciaram projetos de lei e encaminharam indicações ao Poder Executivo Municipal.

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Colombo, realizada nesta terça-feira (1), foi marcada pela divulgação e votação de importantes propostas e indicações voltadas a diferentes áreas da administração pública municipal.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Joel Bueno (PSD), e contou com a presença de 16 dos 17 parlamentares que compõem a 19ª Legislatura (2025 – 2028). A reunião plenária foi transmitida pelos canais oficiais do Legislativo colombense.

Foram divulgadas as Emendas Aditiva 1 e Emenda Aditiva e Modificativa 2 ao Projeto de Lei do Executivo nº 19/2026 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social no âmbito do município de Colombo, e dá outras providências. A autoria das emendas é do vereador Pastor Abelardo Gomes (PSD).

Do Poder Executivo, foi divulgado o Projeto de Lei nº 29/2026 que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município de Colombo e dá outras providências.

Outra proposta divulgada foi o Projeto de Lei do Executivo nº 35/2026 que autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.070.966,33 e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.612.415,71.

Oriundo do Poder Legislativo, foi recebido o Projeto de Lei nº 1.201/2026 que dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes, bares e similares em disponibilizar cardápios impressos. A matéria é de iniciativa do vereador Maicon Martins (PP).

Em turno definitivo, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 1.198/2026, proposto por todos os vereadores, que denomina de Dr. Antoninho Barth, a Unidade de Pronto Atendimento do Alto Maracanã.

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 30/2026 que institui Festas Oficiais Integrantes do Calendário Oficial do município de Colombo e dá outras providências.

Outra proposição aprovada em primeira votação, foi o Projeto de Lei do Executivo nº 32/2026 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do município de Colombo, revoga a Lei Municipal nº 1.244, de 21 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Do Poder Legislativo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 1197/2026 que declara de utilidade pública o Real Colombo Futebol Clube. A propositura é elaborada pelo vereador Zé Arcie (PL).

Indicações – Foram apresentadas 10 indicações legislativas com o objetivo de encaminhar demandas comunitárias ao Poder Executivo, responsável pela execução das obras e serviços públicos municipais. Assinaram esses documentos os vereadores Joel Bueno (PSD), Ney Marcelino (Podemos), Pastor Abelardo Gomes (PSD), Anderson Prego (PT), Bruno Dias (PSB), Zé Arcie (PL) e Ademar Costa (União).

Tribuna Livre – O representante indicado pelo Fórum das Entidades dos Servidores Públicos de Colombo (FESPC), Claudinei Duarte de Lima, utilizou esse espaço para abordar sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e Estatuto dos Servidores.