Ação “Calçada Livre” é proposta para garantir a desobstrução de passeios públicos

Iniciativa prevê fiscalização contínua para assegurar a mobilidade dos pedestres.

(Foto: Silmara Portes/CMC)

O vereador Ney Marcelino (Podemos) protocolou na Câmara Municipal um pacote com duas indicações focadas na mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária no município. A principal proposta sugere a criação da ação permanente “Calçada Livre” para combater o bloqueio irregular de passeios públicos, além de solicitar estudos para a implantação de redutores de velocidade em via do bairro (Indicações nº 806 e 811/2026).

Ação permanente “Calçada Livre” para assegurar o direito de ir e vir

A Indicação nº 806/2026, direcionada à Secretaria Municipal de Urbanismo, propõe a instituição de um programa focado na desobstrução, orientação e fiscalização das calçadas da cidade:

Combate a obstáculos: A medida visa coibir o abandono de entulhos, materiais de construção, veículos estacionados sobre o passeio, lixo, vegetação sem poda e estruturas irregulares que impedem a circulação segura das pessoas;

Mapeamento e notificação: A proposta estabelece vistorias periódicas para orientar os responsáveis, emitir notificações quando necessário e encaminhar demandas estruturais às secretarias competentes, podendo intensificar as ações na semana posterior às edições do programa Colombo Mais Limpa;

Proteção aos pedestres: A iniciativa busca evitar que moradores precisem caminhar pela pista de rolamento junto aos carros, garantindo acessibilidade a idosos, crianças, pessoas com deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida.

Moderação de tráfego e redução de velocidade na Rua Andorinhas

Por meio da Indicação nº 811/2026, encaminhada à Secretaria Municipal de Trânsito e Ordem Pública, o parlamentar solicita a realização de vistorias e estudos técnicos na Rua Andorinhas:

Trecho contemplado: A avaliação abrange o segmento compreendido entre o nº 100 e o cruzamento com a Rua Jerônimo Alberti;

Instalação de dispositivos: O pedido visa analisar a viabilidade de implantar lombadas, redutores de velocidade, além de reforço nas sinalizações horizontal e vertical;

Segurança comunitária: A intervenção atende aos alertas dos moradores locais sobre os riscos gerados pelo excesso de velocidade praticado por motoristas no trecho residencial.