CCJ analisa matérias em tramitação na Casa Legislativa

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Comissão de Constituição e Justiça avaliou propostas legislativas e recebeu novas matérias durante reunião realizada nesta segunda-feira (26).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo se reuniu na manhã desta segunda-feira (26), no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves, para analisar matérias em tramitação na Casa Legislativa e dar encaminhamento a novas proposições.

Presidida pelo vereador Zé Arcie (PL), a reunião contou com a participação dos membros da comissão: Ademar Costa (União), Ney Marcelino (Podemos), Anderson Prego (PT) e Sidinei Campos (PSD). O vereador Maicon Martins (PP) também acompanhou os trabalhos.

Projetos em Análise

Durante a reunião, foi designado o vereador Anderson Prego (PT) como relator do Projeto de Lei do Legislativo nº 1201/2026, de autoria do vereador Maicon Martins (PP). A proposta estabelece a obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos similares disponibilizarem cardápios impressos aos clientes.

Para o Substitutivo Geral ao Projeto de Lei do Legislativo nº 1204/2026, de autoria do vereador Professor Roger (Podemos), que institui o Programa Escola Verde no município de Colombo e estabelece outras providências, também foi nomeado o vereador Ademar Costa (União) como relator.

O vereador Ney Marcelino (Podemos) foi designado relator do Projeto de Lei do Legislativo nº 1205/2026, de autoria do vereador Bruno Dias (PSB), que declara de utilidade pública o Conselho Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil Berço de Ouro.

Já o Projeto de Lei do Legislativo nº 1206/2026, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Joel Bueno (PSD), teve o vereador Sidinei Campos (PSD) designado como relator. A matéria estabelece diretrizes para a criação de uma política pública voltada à promoção da saúde ocular dos estudantes da rede pública municipal de ensino de Colombo.

A comissão também recebeu o Projeto de Lei do Legislativo nº 1207/2026, proposto pelo vereador João Agrolombo (PL), que institui o Dia Municipal do Associativismo em Colombo e prevê sua inclusão no Calendário Oficial do Município. A matéria será encaminhada ao Departamento Jurídico para emissão de parecer.

Protocolos de indicações

Além dos projetos de lei, foram apresentados 11 protocolos de indicações elaborados pelos vereadores Bruno Dias (PSB), Professor Roger (Podemos), Tininho Mello (PSD), Zé Arcie (PL), Ademar Costa (União), Pastor Helio Feitosa (PL), João Agrolombo (PL) e Vagner da Viação (PP).

A análise das matérias pela CCJ integra o processo legislativo e contribui para a avaliação dos aspectos jurídicos e constitucionais das propostas antes de seu prosseguimento na Câmara Municipal.