CMC vota projetos de lei e divulga novas matérias em sessão legislativa

Ordem do Dia inclui propostas sobre assistência social, valorização da pessoa idosa, denominação de rua e educação no município.

A Câmara Municipal de Colombo conta com projetos de lei dos Poderes Executivo e Legislativo em diferentes etapas de tramitação legislativa, incluindo matérias que foram submetidas à votação em Plenário e propostas encaminhadas para divulgação. A sessão plenária foi conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Joel Bueno (PSD) e contou com as presenças de todos os parlamentares.

Entre os destaques esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 1202/2026 que denomina um logradouro público do município como Rua Soldado Joel dos Santos de Matos. A matéria, de autoria do vereador Anderson Prego (PT), foi aprovada em segunda votação.

Na área da assistência social, o Projeto de Lei do Executivo nº 3/2026, de autoria do chefe do Poder Executivo, institui a Lei Municipal de Assistência Social. A proposta estabelece diretrizes para a organização e a execução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Colombo, além de prever outras medidas relacionadas ao setor. O projeto e suas emendas aditiva, modificativas e supressivas foram aprovadas em primeiro turno.

Outro assunto em destaque foi o Projeto de Lei do Legislativo nº 1137/2024, proposto pelo vereador Anderson Prego (PT), que institui a campanha Junho Violeta no município. A iniciativa está relacionada ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e busca ampliar a conscientização sobre o tema. A matéria também foi aprovada em primeira votação.

Projetos voltados à educação

A pauta legislativa incluiu ainda a divulgação de duas propostas do Poder Executivo relacionadas à educação municipal.

O Projeto de Lei do Executivo nº 41/2026 institui o Fórum Municipal de Educação de Colombo (FME) e estabelece regras para sua organização, composição, funcionamento e atribuições.

Já o Projeto de Lei do Executivo nº 42/2026 trata do pagamento de diferenças remuneratórias retroativas decorrentes da adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025. Atualmente, a proposta tramita em regime de urgência no Legislativo.

As matérias integram a agenda legislativa do município e tratam de temas relacionados à organização dos serviços públicos, à valorização dos profissionais da educação, à assistência social e à conscientização sobre os direitos da pessoa idosa.

Indicações

Ao todo, foram apresentadas 11 indicações legislativas durante a plenária. Os documentos são de autoria dos vereadoresBruno Dias (PSB), Professor Roger (Podemos), Ademar Costa (União), Pastor Hélio Feitosa (PL), João Agrolombo (PL), Vagner da Viação (PP) e Zé Arcie (PL).

Pequeno Expediente

Os vereadores Anderson Prego, Maicon Martins (PP), Ratinho Gotardo (PSD) e Renato da Farmácia (Novo) utilizaram esse espaço para falarem sobre as eleições realizadas no último domingo (25).

O Pequeno Expediente é um espaço destinado à apresentação de demandas, manifestações e proposições dos parlamentares, contribuindo para dar visibilidade às solicitações relacionadas às necessidades da população e ao desenvolvimento do município.