Câmara Municipal de Colombo debate pagamento retroativo do Piso Salarial do Magistério

Reunião conjunta de comissões marcada para esta terça-feira (3) analisa projeto do Executivo referente a diferenças remuneratórias dos anos de 2023, 2024 e 2025.

A agenda legislativa da Câmara Municipal de Colombo movimenta-se nesta terça-feira (3) com a realização de uma reunião conjunta entre importantes comissões permanentes da Casa. O encontro reuniu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (FIN) e a Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social (EDU).

A reunião foi conduzida pelo vereador Zé Arcie (PL) e contou com as presenças dos vereadores Maicon Martins (PP), João Agrolombo (PL), Vagner da Viação (PP), Anderson Prego (PT), Pastor Hélio Feitosa (PL), Bruno Dias (PSB), Kiko (União), Ademar Costa (União), Pastor Abelardo (PSD), Ney Marcelino (Podemos) e Professor Roger (Podemos).

O principal item da pauta é a análise do Projeto de Lei do Executivo nº 42/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo. A proposta, que tramita em regime de urgência na Casa Legislativa, dispõe sobre o pagamento de diferenças remuneratórias retroativas decorrentes da adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, contemplando valores relativos aos exercícios de 2023, 2024 e 2025.

Nesta fase do processo legislativo, a matéria encontra-se em etapa de Nomeação de Relator, momento em que será designado o parlamentar responsável por emitir parecer sobre a legalidade, a constitucionalidade e o mérito orçamentário e educacional da proposição antes que ela siga para as demais etapas de tramitação. Para essa proposta foi designado o vereador Anderson Prego (PT) como relator.

Acompanhe os desdobramentos desta e de outras pautas legislativas diretamente pelo Editais das Comissões no portal da transparência da Câmara Municipal de Colombo.