Câmara de Colombo analisa projetos de lei, pedidos de informação e indicações durante sessão ordinária

Pautas relacionadas ao orçamento municipal de 2027, valorização dos profissionais da educação e melhorias na infraestrutura dos bairros estiveram entre os assuntos discutidos pelos vereadores.

Plenário durante a sessão ordinária desta terça-feira (17).
(Foto: Silmara Portes/CMC)

A Câmara Municipal de Colombo realizou, na tarde desta terça-feira (17), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Joel Bueno (PSD), e contaram com a presença de todos os parlamentares.

Durante a sessão, foram analisados projetos de lei de autoria do Poder Executivo e do Legislativo, emendas, pedidos de informação e indicações legislativas, contemplando diferentes áreas da administração pública e demandas da população colombense.

Entre as matérias em pauta, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 37/2026, que ratifica a consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral (COIN-GM). A proposta passou pela segunda votação, assim como o Projeto de Lei do Executivo nº 39/2026, que trata de alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Colombo para o exercício de 2027. Aprovados em segundo turno, ambos os textos seguem agora para sanção do Poder Executivo.

Também foi apreciado, em primeira votação, o Projeto de Lei do Executivo nº 34/2026, acompanhado de emendas, que estima a receita e fixa as despesas do município para 2027.

Outra matéria submetida à primeira votação foi o Projeto de Lei do Executivo nº 42/2026, que dispõe sobre o pagamento de diferenças remuneratórias retroativas decorrentes da adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025.

De autoria do vereador Bruno Dias (PSB), o Projeto de Lei do Legislativo nº 1205/2026 também esteve em primeira votação. A proposta declara de utilidade pública o Conselho Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil Berço de Ouro.

Na pauta de divulgação e tramitação, constaram emendas ao Projeto de Lei do Executivo nº 38/2026, referente às alterações do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 para o exercício de 2027.

Também foram apresentados o Substitutivo Geral ao Projeto de Lei do Legislativo nº 1200/2026, de autoria dos vereadores Ademar Costa e Maicon Martins (PP), que institui a Política Municipal de Promoção da Acessibilidade em Língua Brasileira de Sinais (Libras), e emendas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 1206/2026, de autoria do presidente Joel Bueno (PSD), que estabelece diretrizes para a promoção da saúde ocular dos estudantes da rede pública municipal.

Outra propositura divulgada foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2026, proposto pela Mesa Diretora, que abre crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Poder Legislativo, no exercício financeiro de 2026.

Regime de Urgência

O Poder Executivo encaminhou à CMC o Projeto de Lei nº 43/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.859/2025, responsável por regulamentar o zoneamento, o uso e a ocupação do solo no município. A proposta tramita em regime de urgência.

Também foi divulgado o Projeto de Lei nº 44/2026, que prevê alterações em dispositivos da Lei Municipal nº 1.860/2025, que dispõe sobre o parcelamento do solo em Colombo. Assim como o projeto anterior, a matéria foi encaminhada em regime de urgência para análise do Legislativo.

Pedidos de Informação

Os vereadores também apresentaram quatro pedidos de informação direcionados ao Poder Executivo e às secretarias municipais.

O vereador Ademar Costa (União) requereu dados sobre as condições de conservação, limpeza, cercamento e fiscalização ambiental de um imóvel público localizado na Rua Ângelo Falavinha Dalprá, no Jardim das Graças. O documento também consulta a viabilidade de estudos para dar destinação social à área, como a implantação de uma Praça de Bolso ou de uma Horta Comunitária.

Já o vereador Bruno Dias (PSB) pediu esclarecimentos detalhados à Secretaria Municipal de Obras e Viação sobre o funcionamento do serviço de coleta de caliças, incluindo os procedimentos de atendimento, os recursos disponíveis e os mecanismos de acompanhamento das demandas da população.

O vereador Tininho Mello (PSD) oficiou à Secretaria Municipal de Educação em busca de atualizações sobre a construção de uma nova unidade escolar e a situação dos estudantes e servidores da Escola Municipal Dr. Manoel Costacurta.

Por sua vez, o vereador Renato da Farmácia (Novo) solicitou ao prefeito informações e documentos referentes às obras de calçamento e revitalização da Rua Grajaú, no Jardim Monza. O requerimento questiona explicações sobre os atrasos, a paralisação dos serviços, a qualidade da execução e o novo cronograma de entrega da obra, vinculada ao Contrato nº 036/2026.

Pequeno Expediente

Durante o Pequeno Expediente, o vereador Anderson Prego (PT) destacou a importância do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. Em seu pronunciamento, o parlamentar ressaltou que a data é fundamental para reconhecer e valorizar a história, a cultura e a resistência da população negra, além de promover a reflexão contínua sobre a igualdade racial e o enfrentamento ao racismo.

Tribuna Livre

A sessão também contou com a participação da servidora da Secretaria de Assistência Social, Valquíria de Oliveira, que utilizou o espaço da Tribuna Livre para fazer uma apresentação institucional sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Indicações Legislativas

No campo das indicações, os parlamentares apresentaram solicitações ao Poder Executivo envolvendo infraestrutura urbana, mobilidade, segurança viária, saúde, assistência social, educação e planejamento.

Entre as demandas encaminhadas à Secretaria Municipal de Obras e Viação estão pedidos de abertura de ligação viária entre as ruas das Violetas e José Strapasson, no São Dimas; construção de calçadas pelo Programa Caminho Seguro; obras de manilhamento em diferentes bairros; implantação de redutores de velocidade; substituição de manilhas danificadas e recapeamento asfáltico.

Também foram solicitadas melhorias na Rua Grajaú, no Jardim Monza, e a substituição da pavimentação em pavers por asfalto em toda a extensão da Rua Francisco Rodrigues, na Vila Zumbi dos Palmares, bairro Mauá.

Na área de planejamento e infraestrutura, foram apresentadas propostas para implantação de rede de fiação subterrânea na Avenida Marginal José de Anchieta, no Maracanã, além de estudos para construção de uma estrutura de contenção de água na região da Rua Miguel Pierkarz, no bairro Arruda.

Outras indicações contemplaram a realização de levantamento socioeconômico das famílias da Comunidade Terra Prometida, com o objetivo de identificar necessidades habitacionais, e a construção de uma capela mortuária no bairro São Dimas.

Na área social e da saúde, foram sugeridas a criação do Programa Caravana Étnico Cultural, de um Centro de Apoio e Diagnóstico por Imagem e de lavanderias públicas comunitárias.

Também foi apresentada proposta para que os estudos de municipalização do transporte coletivo considerem a eletrificação progressiva da frota de ônibus e a implantação de infraestrutura de recarga, com busca de linhas de financiamento junto a instituições de fomento e ao Governo Federal.

As indicações legislativas são instrumentos utilizados pelos vereadores para encaminhar sugestões e reivindicações ao Poder Executivo, contribuindo para que as necessidades dos bairros e da população sejam levadas ao conhecimento das secretarias responsáveis.