Indicações e projetos de lei são deliberados em sessão remota da CMC

Por conta da pandemia da covid-19, como forma preventiva, as sessões seguem de forma remota e fechada ao público, mas podem ser acompanhadas, ao vivo, pelo canal no Youtube da Casa de Leis. A reunião ordinária foi conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Vagner da Viação (PP) e contou com a participação dos demais vereadores colombenses que deliberaram as matérias em pauta.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Colombo desta terça-feira (15) realizada na modalidade remota, os vereadores deliberaram diversas matérias em pauta. Devido à pandemia, as sessões não estão abertas à participação presencial do público externo. Apenas o presidente Vagner da Viação (PP) e os servidores indispensáveis para o andamento da reunião legislativa permaneceram na Casa de Leis.

Estiveram na Pauta da Ordem do Dia diversas matérias para análise e votação pelos vereadores da colombenses. Na abertura, em conformidade com a Ordem do Dia, foram lidas as indicações e os projetos de lei a serem votados durante a sessão ordinária.

Uma proposta oriunda do Poder Executivo Municipal entrou em período de pauta. A propositura é incluída na pauta durante duas sessões ordinárias para discussão, recebimento de emendas e substitutivos. Trata-se do PL nº 16/2021 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Colombo, para o exercício de 2022. Confira a pauta completa da sessão em Edital das Sessões.

Os parlamentares ainda debateram e aprovaram, em primeiro turno de discussão, seis projetos de lei do Executivo. São eles: o PL nº 24/2021 institui o Programa de Recuperação Econômica do município; o PL nº 26/2021 concede remissão às dívidas tributárias consideradas em pequeno valor nos termos em que dispõe; o PL nº 27/2021 institui o tratamento Diferenciado de Pagamento de Dívidas Tributárias do Programa Recupera Colombo, para débitos, do exercício fiscal de 2020, oriundos de IPTU, ISS, ITBI, Contribuição de Melhorias e Taxas do município; o PL nº 28/2021 autoriza a extinção de execução fiscais ajuizadas e a dispensa do ajuizamento de novas ações para a cobrança de créditos tributários e não tributários e o PL nº 29/2021 regulamenta a transação tributária mediante dação em pagamento para extinção de débitos tributários. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Tramitando em regime de urgência no Legislativo, o PL nº 30/2021 ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do município de Colombo no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba (COIN-GM).

Ainda na sessão legislativa foram divulgadas as emendas ao PL do Executivo nº 31/2021 que institui o Programa ECOTROCA para a coleta de materiais recicláveis e a distribuição de alimentos no munícipio. A medida integra o Programa Recupera Colombo que pretende a promoção da recuperação econômica e social ante os graves efeitos da pandemia da covid-19, além de promover a proteção do meio ambiente. Essas emendas seguem para análise e parecer do Departamento Jurídico da Casa.

No Grande Expediente, os edis propuseram 16 indicações de melhorias no município de Colombo. Essas sugestões estão ligadas às áreas de saúde, assistência social, habitação, infraestrutura, entre outras. Assinaram essas proposituras os vereadores Nivaldo Jnp, Ratinho Gotardo, Cezinha Heua, Vital Cabelereiro, Marcos Dumonte, Anderson Prego, Giovani Strapasson e Rodrigo Coradin. Todas as proposituras foram encaminhadas aos órgãos competentes.

Comissão de Economia, Finanças e Orçamento – O presidente do colegiado, vereador Joel Bueno, informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 16/2021 sobre as diretrizes orçamentárias do município para o exercício 2022 será instruído na referida comissão para examinar e emitir parecer sobre a proposta e as emendas que forem apresentadas.

Pandemia – As atividades religiosas de qualquer natureza, realizadas ou não em templos religiosos foram incluídas no rol das atividades essenciais no município de Colombo, o que permitirá o funcionamento em períodos de isolamento mais rígido. A decisão foi sancionada nesta terça-feira (15) pelo prefeito Helder Lazarotto (PSD). A Lei n.º 1.578/2021 entrou em vigor na data de sua publicação.

Sessão Extraordinária – Após a sessão ordinária, os parlamentares se reuniram em sessão extraordinária para apreciação em segundo turno de discussão e votação, o Projeto de Lei do Executivo nº 30/2021 que ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do município de Colombo no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba (COIN-GM). A proposta foi aprovada por unanimidade.  Para ser posto em prática, é necessário ainda a sanção do prefeito Helder Lazarotto (PSD).