Parcelamento da taxa de licença para comerciantes é proposto na Câmara

Indicação busca facilitar pagamento e atender demanda do setor, atualmente cobrado em cota única.

A possibilidade de parcelamento da Taxa de Licença e Localização de Funcionamento é o foco da indicação apresentada pelo vereador João Agrolombo (PL). A proposta busca atender demandas de comerciantes e tornar mais acessível o cumprimento da obrigação tributária.

A Indicação nº 257/2026 solicita à Secretaria Municipal de Fazenda que seja estudada a viabilidade de permitir o pagamento parcelado da taxa, prevista no Código Tributário do Município de Colombo. Atualmente, a cobrança é realizada anualmente em cota única, conforme definição por decreto.

De acordo com a justificativa, a medida visa equilibrar a arrecadação municipal com a capacidade de pagamento dos contribuintes, contribuindo para a regularização de débitos e o fortalecimento da gestão tributária no município.