CCJ analisa proposições dos Poderes Executivo e Legislativo

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo teve sua reunião na manhã desta segunda-feira (01).

Na manhã desta segunda-feira (01), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu para deliberar diversos projetos de lei do Poderes Executivo e Legislativo. A reunião foi presidida pelo vereador Zé Arcie (PL) e contou com a presença dos vereadores Ademar Costa (União), Ney Marcelino (Podemos), Pastor Abelardo (PSD), Anderson Prego (PT), Maicon Martins (PP) e Ratinho Gotardo (PSD).

Foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 1190/2026, de iniciativa do vereador Pastor Helio Feitosa (PL), que dispõe sobre a Instituição do Programa “ABC DIABETES” no âmbito do município de Colombo e dá outras providências. O relator da matéria é o vereador Ratinho Gotardo (PSD).

Foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 1192/2026, da Mesa Diretiva, que altera a Lei Complementar nº 1.737/2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Colombo e dá outras providências. O relator da matéria, vereador Ney Marcelino (Podemos), pediu diligência.

Outra propositura aprovada foi o Projeto de Lei do Legislativo nº 1193/2026, elaborado pelo vereador Pastor Helio Feitosa (PL), que declara de utilidade pública a Associação dos Autistas de Colombo (AAC). O relator da matéria é o vereador Ratinho Gotardo (PSD).

Foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 1194/2026, proposto pelo vereador Maicon Martins (PP), que denomina de “Osmar Bazilio Mendes”, a unidade básica de saúde, no bairro São Gabriel. O relator da matéria é o vereador Ademar Costa (União).

O vereador Ratinho Gotardo (PSD) ficou com a relatoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2026 que concede o Título de Cidadão Honorário do município de Colombo ao Doutor Antoninho Barth. A proposição é de iniciativa do vereador Professor Roger (Podemos).

Foi recebido o Projeto de Lei do Executivo nº 12/2026 que autoriza a filiação do município de Colombo à União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Paraná – UNDIME/PR.

Outro projeto recebido foi o Projeto de Lei do Executivo nº 22/2026 que altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.167, de 24 de março de 2010, para incluir atribuições da Guarda Municipal relacionados à atuação como Agente da Autoridade Municipal de Trânsito.

Por fim, foi recebido o Projeto de Lei do Legislativo nº 1196/2026, de autoria do vereador Ademar Costa (União), que denomina o logradouro público do município de Colombo de Travessa “Professora Dilcelia Aparecida Pereira”.

Protocolos de Indicações – A comissão avaliou 40 protocolos de indicações previamente distribuídos aos relatores. A maior parte das matérias recebeu parecer favorável, permitindo o prosseguimento da tramitação. Também foram emitidos pareceres contrários a alguns protocolos específicos, além de encaminhamentos em diligência. Assinaram esses documentos os vereadores Vagner da Viação (PP), Zé Arcie (PL), Bruno Dias (PSB), João da Agrolombo (PL), Ademar Costa (União), Anderson Prego (PT), Ney Marcelino (Podemos), Pastor Hélio Feitosa (PL), Professor Roger (Podemos), Evandro França (PSD) e Maicon Martins (PP).