CCJ analisa indicações e projetos dos Poderes Executivo e Legislativo

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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo teve sua reunião na manhã desta segunda-feira (08).

Colegiado realiza mais uma reunião na manhã desta segunda-feira (08).
(Foto: Silmara Portes/CMC)

Na manhã desta segunda-feira (08), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu para deliberar dois projetos de lei do Poder Legislativo e duas proposições do Poder Executivo. A reunião foi presidida pelo vereador Zé Arcie (PL) e contou com a presença dos vereadores Ademar Costa (União), Anderson Prego (PT), Ratinho Gotardo (PSD), Ney Marcelino (Podemos), Maicon Martins (PP) e Pastor Abelardo Gomes (PSD).

Da Mesa Diretiva, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 1192/2026 que altera a Lei Complementar nº 1.737/2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Colombo e dá outras providências. O relator da matéria é o vereador Ney Marcelino (Podemos).

Outra propositura do Legislativo aprovada foi o Projeto de Decreto nº 4/2026 que concede o Título de Cidadão Honorário do município de Colombo ao Doutor Antoninho Barth. A matéria é de iniciativa do vereador Professor Roger (Podemos). O relator da proposição é o vereador Ratinho Gotardo (PSD).

Foi recebido pelo colegiado o Projeto de Lei do Executivo nº 24/2026 que institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Colombo para o decênio 2026-2035 e estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos, mecanismos de execução, monitoramento e revisão. O projeto será encaminhado ao Departamento Jurídico para emissão de parecer.

Por fim, foi recebido o Projeto de Lei do Executivo nº 25/2026 que institui o Plano Municipal de Igualdade Racial do município de Colombo para o decênio 2026 -2035 e estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos, mecanismos de execução, monitoramento e revisão. O projeto será encaminhado ao Departamento Jurídico para emissão de parecer.

Protocolos de Indicações – A CCJ deliberou 40 protocolos de indicações que estão em tramitação na Casa Legislativa. Essas proposições visam melhorar a qualidade de vida da população colombense. A maior parte das matérias recebeu parecer favorável, permitindo o prosseguimento da tramitação. Também foram emitidos pareceres contrários a alguns protocolos específicos, além de encaminhamentos em diligência.