CMC realiza 19ª sessão ordinária com mais de 30 indicações e projetos na pauta

A pauta reúne projetos de lei do Executivo e Legislativo, além de um amplo conjunto de indicações parlamentares voltadas a áreas como saúde, educação, esportes, trânsito, meio ambiente e assistência social.

Na tarde desta terça-feira (09), a Câmara Municipal de Colombo realizou a 18ª sessão ordinária de 2026. A reunião contou com a participação de todos os vereadores da 19ª Legislatura (2025-2028). A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa de Leis, vereador Joel Bueno (PSD).

Foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei do Executivo nº 9/2026 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.343, de 30 de abril de 2014, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.

Do vereador Bruno Dias (PSB), o plenário acatou, em turno definitivo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 1187/2026 que institui a Semana de Orientação e Combate à Diabetes, no município de Colombo.

Outra propositura do Legislativo aprovada foi o Projeto de Lei do Legislativo nº 1193/2026 que declara de utilidade pública a Associação dos Autistas de Colombo (AAC). A matéria é de iniciativa do vereador Pastor Helio Feitosa (PL).

Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 26/2026 queautoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.866.010,74 e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.810.660,12.

Oriundo do Poder Legislativo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1192/2026 que altera a Lei Complementar nº 1.737/2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do município de Colombo e dá outras providências.

Elaborado pelo vereador Maicon Martins (PP), foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 1194/2026 e Emenda Modificativa que denomina de “Osmar Bazilio Mendes”, a unidade básica de saúde, no bairro São Gabriel.

Em votação única, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2026 que concede o Título de Cidadão Honorário do município de Colombo ao Doutor Antoninho Barth. A proposição é do vereador Professor Roger (Podemos).

Foi divulgado o Projeto de Lei do Executivo nº 23/2026 que altera a Lei Municipal nº 904, de 2005, para adequação às disposições da Lei Federal nº 13.019/2014.

Indicações – 34 indicações legislativas que contemplam demandas da comunidade foram apresentadas e encaminhadas para análise do Executivo Municipal e demais órgãos competentes. Assinaram esses documentos os vereadores Zé Arcie (PL), Pastor Helio Feitosa (PL), Bruno Dias (PSB), Ademar Costa (União), Pastor Abelardo Gomes (PSD), Evandro França (PSD), Maicon Martins (PP), Ney Marcelino (Podemos) e Vagner Brandão (PP).

Tribuna Livre – O sacerdote e fundador da Tenda Espírita União dos Orixás, Adriano Siqueira, utilizou o espaço para abordar sobre a intolerância religiosa, liberdade de fé e direitos dos povos tradicionais de terreiro.