CCJ e Finanças analisam um projeto do Poder Legislativo

Código Tributário do Município de Colombo é o tema do projeto.

Na tarde desta terça-feira (16), os membros das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Economia, Finanças e Orçamento se reuniram para deliberarem uma pauta de uma proposição proveniente do Poder Legislativo.

O vereador Tininho Mello (PSD) ficou com a relatoria do Projeto de Lei Complementar nº 1195/2026 que altera o artigo 92 da Lei nº 16, de 12 de julho de 1978 (Código Tributário do Município de Colombo), para permitir o parcelamento de Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, e dá outras providências. O autor da matéria é o vereador João Agrolombo (PL).