Comissões definem relator para projeto sobre o Conselho Municipal de Assistência Social

Proposta do Executivo inicia tramitação nas comissões permanentes da Câmara.

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Economia, Finanças e Orçamento, de Educação, Saúde e Bem-Estar Social, de Defesa do Cidadão e Segurança Pública e de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes realizaram reunião conjunta na tarde desta terça-feira (7), no Plenário Tancredo de Almeida Neves.

A reunião foi presidida pelo vereador Zé Arcie (PL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e teve como pauta a definição da relatoria do Projeto de Lei do Executivo nº 19/2026.

Sobre o projeto de lei

A proposta dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social no âmbito do Município de Colombo, além de estabelecer outras providências relacionadas à política pública de assistência social.

Durante a reunião, o vereador Pastor Abelardo Gomes (PSD) foi designado relator da matéria. A partir da nomeação, o projeto seguirá para análise técnica e emissão de parecer pelas comissões antes de ser apreciado nas próximas etapas da tramitação legislativa.