Diversas matérias foram apreciadas na reunião ordinária virtual realizada na tarde desta terça-feira (22). Vereadores encaminharam aos órgãos competentes 17 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade e deliberaram alguns projetos de lei do Executivo e Legislativo
(Foto: Silmara Portes/CMC).
Nesta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Colombo realizou mais uma sessão ordinária, sendo os trabalhos dirigidos presencialmente pelo presidente do Legislativo, vereador Vagner da Viação (PP), contando com as presenças dos demais 16 parlamentares interagindo, por videoconferência, de seus gabinetes ou residências. Na oportunidade, foram deliberadas várias matérias legislativas que constavam na pauta da Ordem do Dia.
Em segunda discussão e votação, os edis aprovaram por 15 votos favoráveis e 1 contrário, o Projeto de Lei do Executivo nº 31/2021 e Emendas Aditiva e Modificativa que constitui o Programa ECOTROCA neste município, revoga a Lei Municipal n.º 1.366/2015 e dá outras providências. A matéria segue para a sanção ou veto por parte do prefeito Helder Lazarotto (PSD).
Ainda em segundo período de pauta está o Projeto de Lei do Executivo nº 16/2021 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Colombo, para o exercício de 2022, dá outras providências. De acordo com o art. 191 do Regimento Interno da Casa, cumprido o período de Pauta, o projeto será encaminhado às comissões permanentes afins com a matéria, para emitir parecer.
Entre os itens em pauta, foi divulgada a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo nº 952/2021, de autoria do vereador Joel Bueno (REDE), que torna obrigatório o fornecimento de cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos, pelos centros comerciais, agências bancárias, shopping centers ou estabelecimentos similares no município de Colombo.
Também em período de divulgação está o Projeto de Lei do Legislativo nº 972/2021 que dispõe sobre a forma de atuação dos estabelecimentos que especifica durante a Emergência de Saúde Pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) e dá outras providências. A proposta é de iniciativa do vereador Renato da Farmácia (DEM). A pauta completa está disponível em Edital das Sessões.
No expediente sem votação, os parlamentares apresentaram 17 indicações que cobram da Prefeitura Municipal e de outros órgãos governamentais melhorias para o município de Colombo. Essas proposituras foram encaminhadas à Prefeitura Municipal e para as secretarias afins. Duas indicações foram enviadas ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e uma para a Urbanização de Curitiba (URBS).
Moção – Elaborada pelo vereador Anderson Prego (PT), foi aprovada por 13 votos favoráveis e 3 contrários, em discussão e votação única, a Moção de Repúdio nº 6/2021 à Medida Provisória 1031/2021, de autoria do Governo Federal, que prevê a privatização (desestatização) da empresa pública ELETROBRAS e de suas empresas vinculadas. O documento será encaminhado ao Senado Federal. Em sua justificativa, Prego (PT) ressalta que a Eletrobrás está entre as maiores e mais lucrativas empresas do setor de energia elétrica do mundo e que sua privatização trará consequências como o desemprego, o aumento substancial nas contas de luz, a queda nas vendas de produtos nacionais e no faturamento das indústrias. “Nesse aspecto, nos cabe questionar a renúncia da capacidade de controle e regulação do serviço, ou ainda, a renúncia da exploração racional, sustentável, para o bem comum dos recursos energéticos do país”, apontou o parlamentar.
Restrição – A Casa de Leis permanece com medidas restritivas. O atendimento presencial ao público no prédio municipal continua com capacidade limitada de circulação de pessoas, a fim de manter-se os protocolos sanitários durante a pandemia e evitar-se contágio e transmissão do vírus no âmbito do Poder Legislativo. A população também pode ser atendida pelos canais de comunicação disponibilizados (telefone, e-mail e redes sociais de cada vereador). O acesso ao plenário permanece restrito à população. Os trabalhos legislativos estão sendo transmitidos, ao vivo, pelo canal da Câmara Municipal no Youtube.
