CMC realiza 41ª sessão ordinária nesta terça-feira (23)

Em pauta, constavam 26 proposituras. Os itens são projetos de lei do Executivo e Legislativo, além das indicações formuladas pelos vereadores. Os trabalhos legislativos são transmitidos pelo canal da CMC no YouTube.

Nesta terça-feira (23), os vereadores colombenses se reuniram de forma presencial no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves para a 41ª sessão ordinária de 2021. A reunião plenária contou com a presença de 13 vereadores, sendo os trabalhos conduzidos pelo presidente da Casa de Leis, vereador Vagner da Viação (PP).

Os parlamentares aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei do Executivo nº 62/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. O processo segue para ser apreciada em segundo turno na próxima sessão legislativa (30).

O segundo projeto de lei apreciado em primeira votação, de autoria do vereador Professor Roger (REPUBLICANOS), recebeu aprovação dos vereadores presentes. O Projeto de Lei do Legislativo nº 978/2021 dispõe sobre o estímulo, incentivo, promoção e desenvolvimento de STARTUPS no município.

Uma Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Legislativo nº 940/2021, proposta pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, foi divulgada. A propositura estabelece o exercício das atividades de Food Truck, Food Bike’ e ‘Food Cart’ em Colombo.

O vereador Anderson Prego (PT) ingressou com o projeto que institui o Dia Municipal dos Migrantes, Refugiados e Apátridas de Colombo. Trata-se do Projeto de Lei do Legislativo nº 1008/2021. A pauta completa está disponível em Edital das Sessões.

O Plenário da Casa Legislativa apresentou 17 indicações de autoria dos parlamentares, que apesar de não serem impositivas, foram encaminhadas aos órgãos competentes para que providências sejam adotadas.

Três matérias foram aprovadas pelo Plenário para serem incluídas na pauta original da Ordem do Dia. Em votação única, os parlamentares aprovaram o Requerimento nº 001/2021, proposto pelo líder do governo na CMC, vereador Professor Roger (REPUBLICANOS), que requer que a votação dos artigos 11, 45 e 47 do Projeto de Lei do Legislativo nº 935/2021, apontados no Veto como inconstitucional, sejam votados em separado dos demais artigos.

Também foram divulgadas as Emendas Aditiva, Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 60/2021, de iniciativa das Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento e Defesa do Cidadão e Segurança Pública. O projeto dispõe sobre a criação da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Municipal de Colombo.

Em suas explicações pessoais, o vereador Anderson Prego (PT) discorreu sobre o Dia da Consciência Negra, celebrado no último sábado (20).  Outros assuntos foram tratados como inclusão digital, eleições dos diretores das escolas municipais, segurança pública, contratação de médicos pelo processo seletivo simplificado (PSS), sinalização de trânsito, além de outras questões relacionadas ao município de Colombo.

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