Vereadores da CMC votam diversas matérias em plenária

Projetos de lei dominaram a pauta de deliberações. Dos sete projetos, cinco são de origem do Legislativo e dois do Poder Executivo, entre eles, a validade para as certidões negativas de débitos municipais e o crédito adicional suplementar.

O Plenário da Câmara Municipal de Colombo apreciou e deliberou diversos itens inscritos na pauta da Ordem do Dia da 43ª sessão ordinária de 2022. Presidida pelo presidente da CMC, vereador Vagner da Viação (PP), a reunião plenária, realizada na tarde desta terça-feira (13), contou com a participação dos 17 edis.  

Três projetos de lei de origem parlamentar retornaram à pauta e foram aprovados em segundo turno de discussão e votação. O primeiro deles, assinado pelo vereador Cezinha Heua (União), trata do substitutivo geral ao PL do Legislativo 964/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedente e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no município. 

Outra proposta que retornou à pauta da sessão foi o PL do Legislativo 1016/2021 e Emendas, de iniciativa do vereador Giovani Strapasson (PTB), que regula as atividades dos guardadores de carro “flanelinhas” na cidade. Já o terceiro projeto refere-se ao substitutivo geral ao PL do Legislativo 1045/2022 que inclui no calendário de eventos do município o “Dia de Pentecostes”. A matéria é do vereador Vital Cabeleireiro (PTC). 

Fechando a lista de projetos de lei do Legislativo deliberados em sessão, os vereadores avaliaram e aprovaram, em segundo turno, dois projetos de lei do Legislativo (PL 1067/2022 e Emenda e PL 1068/2022) que tratam da declaração de utilidade pública para as entidades Comunidade Hermon e Associação Beneficente Curitibana (ABC VIDA).As proposições são, respectivamente, de iniciativa dos vereadores Pastor Carlinhos (PP) e Osmair Possebam (Rede). De posse desses títulos, ambas as entidades poderão realizar convênios e parcerias com o Poder Público. 

Os vereadores colombenses ainda acataram 10 indicações com demandas, pedidos e sugestões dos munícipes que constavam na pauta desta terça-feira (13). Uma proposição foi enviada à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) e as demais direcionadas ao Poder Executivo Municipal. Confira no Edital das Sessões todas as proposituras pautas para deliberação na sessão ordinária.  

Segundo Turno – Com o aval do Plenário, dois projetos de lei protocolados pelo Poder Executivo foram aprovados em segunda fase de discussão e votação. O PL 48/2022 estabelece prazo de validade para as certidões negativas de débitos municipais. Já o PL 49/2022 autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária. É importante destacar que a sua abertura não se dá de forma livre e irrestrita, pois há a necessidade de indicação do recurso e de uma justificativa para sua abertura. A vigência é restrita ao exercício em que haja sua autorização. 

Tribuna Livre – A CMC recebeu nesse espaço, Vanda de Assis que abordou e divulgou o Dia da Economia Solidária. A convite dos vereadores Anderson Prego (PT e Sidinei Campos (DEM), a convidada afirmou que a proposta de lei sobre economia solidária será enriquecida com a participação da Prefeitura Municipal e dos vereadores. Salientou a necessidade e a importância das secretarias municipais também se envolverem nesse projeto. “Temos a necessidade de um banco de alimentos em Colombo. Também há a necessidade de segurança alimentar na produção desses alimentos. Por ora, temos as igrejas que oferecem locais adequados para o preparo e a produção. Posteriormente, teremos cozinhas comunitárias que atenderão aos empreendedores. Agradeço o espaço concedido e o acolhimento da proposta pelos vereadores. Com isso, toda a sociedade se beneficiará”, explicou. O projeto conta com parcerias importantes como a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), por meio da Incubadora de Economia Solidária e com o Instituto Federal do Paraná (IFPR) – Campus Colombo.

Economia Solidária – Vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, a Economia Solidária tem por finalidade organizar a produção de bens, serviços e consumo tendo por base os princípios da cooperação, da inclusão social, da gestão democrática, da solidariedade, da distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, do desenvolvimento local integrado e sustentável, do respeito ao equilíbrio dos ecossistemas, da valorização do ser humano e do trabalho e o estabelecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres.

Sessão Extraordinária – Os vereadores voltaram a se reunir na manhã desta quarta-feira (14) para a realização de mais uma sessão extraordinária com a finalidade de aprovar em primeira discussão e votação, o PL do Executivo 52/2022 que estabelece os mecanismos para o incremento da cobrança extrajudicial da dívida ativa do município de Colombo. A referida proposta foi aprovada por 14 votos e retorna à pauta para a validação definitiva (segunda fase de discussão votação) na sessão extraordinária convocada para esta quinta-feira (15), com início às 9h, no plenário da Casa Legislativa. Na sequência, será realizada a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024.