Plenário aprova pacote de matérias na 2ª sessão ordinária do mês de dezembro

Os vereadores da Câmara Municipal de Colombo se reuniram na tarde desta terça-feira (06) para a apreciação em plenário dos itens pautados na Ordem do Dia da 42ª sessão ordinária. Importantes projetos, incluindo o PPA, a LOA e a LDO foram apreciados e aprovados definitivamente em Plenário.

Projetos que tratam do PPA. LOA e LDO foram aprovados em votação definitiva pelo Plenário.
(Foto: Silmara Portes/CMC)

Nesta terça-feira (06), sob a presidência do vereador Vagner da Viação (PP), aconteceu mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Colombo. A 42ª sessão ordinária do ano e segunda do mês de dezembro contou com 16 vereadores presentes. Constavam na pauta da Ordem do Dia, a deliberação de projetos de lei provenientes dos Poderes Executivo e Legislativo, além do encaminhamento de 10 indicações elaboradas pelos parlamentares colombenses.

Dentre os projetos de lei apreciados, três importantes projetos do Poder Executivo foram aprovados, em segundo turno, pelo Plenário da Casa Legislativo. O primeiro trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2023 (PL 30/2022). A outra proposta, o PL 44/2022, dispõe sobre alterações nos anexos I e II da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do próximo ano. Por fim, o PL 45/2022 trata das alterações nos anexos I e II para o exercício de 2023 do Plano Plurianual (PPA)para o quadriênio 2022-2025, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observadas pela Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do município.

Enviado pelo Poder Executivo, em segunda fase de discussão e votação, o plenário colombense aprovou ainda o PL 43/2022 e emendas aditiva e substitutiva que trata da criação do Conselho Municipal para a Promoção da Igualdade Racial no município. As propostas de emendas são do vereador Anderson Prego (PT).

Outro pedido apresentado pelo Executivo Municipal por meio do PL 47/2022 também foi deliberado. Os vereadores também aprovaram, em segunda votação, a autorização para abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, um crédito adicional suplementar. A íntegra da pauta da Ordem do Dia pode ser consultada em Edital das Sessões.

O Plenário da Casa também deu aval à propositura 1.064/2022 e emendas aditiva e modificativa, propostas pelo vereador Evandro França (Republicanos), que segue para a sanção do governo municipal. O PL, apresentado pelo vereador Osmair Possebam (Rede), declara de utilidade pública a Associação Nadar Colombo.

Outra emenda também relacionada à utilidade pública foi divulgada no encontro. Trata-se da emenda modificativa do PL do Legislativo 1067/2022, proposto pelo vereador Evandro França (Republicanos), que declara de utilidade pública a Comunidade Hermon. A autoria do referido projeto é do vereador Pastor Carlinhos (PP). A matéria retorna à pauta nas próximas sessões plenárias para deliberação em duas fases pelo Plenário.

Moção – O Poder Legislativo aprovou por 10 votos favoráveis e cinco contrários, em votação única, a moção de protesto elaborada pelo vereador Anderson Prego (PT). A propositura trata da recriação da Secretaria Estadual de Cultura na estrutura administrativa do Governo do Paraná.

Regime de Urgência – Com anuência do Plenário, foram aprovadas as tramitações, em regime de urgência na Casa de Leis, de dois projetos de lei protocolados pelo Executivo Municipal. O PL 48/2022 estabelece prazo de validade para as certidões negativas de débitos municipais. Já o PL 49/2022 convalida o Decreto 053/2022 (editado em 25/04/2022 e publicado em 27/04/2022), que autorizou o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.257.000.

Explicações Pessoais – Em suas falas, a maioria dos parlamentares falaram sobre as fortes chuvas que estão causando alagamentos e estragos em diversas regiões no município. Também foi solicitado para a Prefeitura Municipal maior atenção no processo licitatório referente as obras de pavimentação.

Próximas sessões – As próximas reuniões presenciais da CMC estão agendadas para os dias 13 e 20 de dezembro (terças-feiras), no horário regimental, com início às 16h, e com transmissão pelo canal oficial do Legislativo no YouTube. Havendo projetos de interesse e necessidade da Administração Municipal, sessões extraordinárias podem ser convocadas a qualquer momento. Os interessados também podem acompanhar os trabalhos pessoalmente, no plenário da Casa de Leis.

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