A Câmara Municipal de Colombo tem sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (05), após a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
(Foto: Silmara Portes/CMC)
O presidente da CMC, vereador Vagner da Viação (PP), convocou uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (05), com início às 10h30. O objetivo da convocação é a apreciação de importantes proposições enviadas pelo Poder Executivo e Legislativo Municipal.
Em primeira votação, a proposta de lei do Executivo cria o Conselho Municipal para a Promoção da Igualdade Racial no município (PL do Executivo 43/2022 e emendas). Outras quatro proposições passam pelo primeiro turno. Uma delas, de iniciativa do vereador Osmair Possebam (Rede), declara de utilidade pública a Associação Nadar Colombo (PL do Legislativo 1.064/2022 e emendas).
Outra importante matéria em pauta, o PL do Executivo 44/2022 dispõe sobre alterações nos anexos I e II da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício de 2023. Destaque também para o PL do Executivo 45/2022 que dispõe sobre alterações nos anexos I e II para o exercício de 2023 do Plano Plurianual (PPA) do período 2022 a 2025, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observadas pela Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do município.
Ainda em primeiro turno de discussão e votação, o PL do Executivo 47/2022 visa autorizar o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional suplementar. A pauta completa da Ordem do Dia está disponível em Edital das Sessões.
