Última sessão ordinária de fevereiro é realizada na CMC

Na pauta da Ordem do Dia, algumas indicações e projetos do Executivo e Legislativo.

Plenário da Câmara Municipal de Colombo na sessão ordinária desta terça-feira (28). 
(Foto: Silmara Portes/CMC)

A última sessão ordinária do mês de fevereiro foi realizada na tarde desta terça-feira (28) na Câmara Municipal de Colombo, com as presenças de todos os parlamentares. Os trabalhos tiveram início às 16h, no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves, na sede da Casa de Leis. Na pauta da Ordem do Dia, foram encaminhadas e lidas as indicações com sugestões para obras e serviços em diversas áreas do município e deliberados os projetos protocolados pelos Poderes Executivo e Legislativo.

O Plenário deliberou e aprovou pelo placar de 15 votos favoráveis e dois contrários, em turno único, a manutenção do veto total ao Projeto de Lei do Legislativo 1016/2021, elaborado pelo vereador Giovani Strapasson, que regula as atividades dos guardadores de carro “flanelinhas” no município. O documento foi vetado pela Prefeitura Municipal e apresentado na CMC no dia 13 de janeiro de 2023.

Na mensagem enviada, o prefeito Helder Luiz Lazarotto apontou que “a Superintendência Municipal de Segurança e Trânsito está realizando estudos para reformular a organização e o funcionamento do trânsito, incluindo, dentre outros elementos, credenciais de estacionamento, estacionamento regulamentado, mobilidade urbana e assemelhados. E, que em razão disso, a sanção da lei ora discutida seria mais oportuna em momento posterior, quando já consolidadas as situações expostas”.

De acordo com a Lei Orgânica, art. 41, § 4º, o veto será apreciado, na forma da Lei Orgânica e do Regimento Interno, em discussão e votação única, dentro de 30 dias corridos a contar do seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos integrantes da Câmara Municipal. Também no Regimento Interno da CMC, o art. 185 menciona que recebido o veto do Prefeito Municipal, este deverá ser apreciado em 30 dias.

Também esteve em pauta outra proposta do Poder Legislativo. Divulgado na sessão, o PL do Legislativo 1070/2023, inclui no calendário de eventos oficiais a comemoração do “Dia de Pentecostes”. Elaborada pelo vereador Vital Cabelereiro, agora a proposta segue para análise das comissões permanentes para posteriores discussões e votações no Plenário.

Aprovado em primeiro turno, o PL do Executivo 53/2022, revoga a Lei Municipal 768/2000 que estabelece normas sobre o registro e controle de cães no município. Em sua justificativa, o Poder Executivo menciona que há a necessidade de alteração na legislação municipal para refletir as políticas de bem-estar animal modernas e em consonância com o interesse público.

Indicações – Os vereadores da CMC enviaram uma solicitação à Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) e outras 10 foram encaminhadas ao Executivo Municipal. Entre os principais pedidos estiveram calçamento e pavimentação, isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) aos imóveis em fase de regularização fundiária, implantação de rede de esgoto, travessia elevada em frente ao Colégio Adventista, colocação de lâmpadas de LED, entre outros. A pauta completa pode ser acessada em Atividades do Legislativo – Edital das Sessões.

Outros Assuntos – Fevereiro Roxo e Laranja, Dia Mundial das Doenças Raras, problemas com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), recursos para a área de saúde, eleições para diretores dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e inauguração de uma igreja católica na Vila Zumbi dos Palmares foram alguns dos temas abordados pelos edis em suas explicações pessoais.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar 
Cumprindo o que especifica o art. 21 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Colombo, a sessão ordinária foi suspensa, por 10 minutos, para que fosse realizada a eleição dos integrantes desse colegiado. Os membros escolhidos, em ordem alfabética, são os vereadores Evandro França (presidente), Fabinho Bugalski (membro), Marcos Dumonte (suplente), Osmair Possebam (suplente), Rodrigo Coradin (suplente) e Sidinei Campos (membro).

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