Entre as propostas deliberadas estiveram projetos de lei e indicações.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
Na tarde desta terça-feira (07), ocorreu a primeira sessão plenária do mês de março na sede do Poder Legislativo de Colombo, sob o comando do presidente da Casa de Leis, vereador Vagner da Viação. Os 17 vereadores da 18ª Legislatura (2020-2024) compareceram na sessão ordinária.
Por unanimidade, em segundo turno de discussão e votação, o Plenário da Câmara Municipal aprovou o PL do Executivo 53/2022. A propositura revoga a Lei Municipal 768/2000. Aprovada pelos vereadores, a matéria segue para sanção por parte do prefeito Helder Lazarotto.
Outra matéria do Poder Executivo, o PL 46/2022 altera disposições da Lei Municipal 1.349/2014 em relação aos cargos de técnico em radiologia, engenheiro de segurança do trabalho, psicopedagogo, jornalista, técnico em farmácia, turismólogo, e motorista de veículos. O PL foi aprovado, em primeiro turno, pela maioria dos parlamentares presentes, com o resultado de 16 votos favoráveis, ou seja, unanimidade.
Proposto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deu entrada para tramitação em Plenário, o Substitutivo Geral do PL Complementar do Legislativo 992/2021. A matéria, com subemendas (aditiva e substitutiva), altera o art. 16 da Lei Complementar 16/1978 que institui o Código Tributário no município de Colombo. Já o PL é de autoria do vereador Pastor Carlinhos.
Durante os trabalhos legislativos, também foram encaminhadas 15 indicações ao Prefeito Helder Luiz Lazarotto, ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e também às Secretarias Municipais de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude, Obras e Viação, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Meio Ambiente e Planejamento, Orçamento e Gestão. A pauta completa está disponível em Edital das Sessões.
No final da sessão plenária, os vereadores colombenses usaram o tempo de suas explicações pessoais para falar de assuntos relativos ao 5º Mega Evento Cultural da Associação de Moradores e Empresários do Centro Industrial Mauá (AMECIM); comemoração do Dia Internacional da Mulher; Programa Saúde Campeã, com foco inicial voltado para o público feminino; Procuradoria da Mulher da CMC; problemas com as empresas que realizam a pavimentação asfáltica; emendas parlamentares recebidas para as áreas de Agricultura, Assistência Social e Saúde; construção do Parque Linear, entre outras questões.
Retirada de Pauta – Durante a Ordem do Dia da sessão ordinária, o vereador Nivaldo Jnp solicitou a retirada da pauta do Pedido de Informação 01/2023 referente à prestação de contas da 56ª Festa da Uva 2023, realizada no início do mês de fevereiro.
